Aprovada devolução das propinas aos recém-formados que acumula com o IRS jovem

Foi aprovado esta quinta-feira o projeto de lei do PS que, contra a vontade da AD, consagra o regime do prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados e garante que o incentivo é cumulável com o regime do IRS jovem. Deste modo, já não terão de escolher entre os dois apoios. O PSD acenou já com uma “situação de défice”, acusando os dois partidos da Oposição de irresponsabilidade orçamental.

O chamado prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho foi aprovado esta tarde no Parlamento, na generalidade. A iniciativa teve os votos contra do PSD, CDS e IL, mas foi aprovada graças aos votos do PS e Chega, entre os votos favoráveis das outras bancadas, exceto a do PCP, que se absteve. O projeto baixou agora à 5.ª Comissão.

A devolução das propinas a jovens que concluíram uma licenciatura ou um mestrado poderá custar ao Estado cerca de 300 milhões de euros por ano, conforme noticiou o JN, com base na informação avançada por fonte do Governo.

PSD acena com défice

“O PS e o Chega arriscam-se a levar o país para uma situação de défice, esta é uma medida que custa pelo menos 300 milhões de euros”, reforçou Hugo Carneiro, vice-presidente da bancada social-democrata, após as votações.

Com a proposta do prémio salarial, o PS recupera uma iniciativa rejeitada em julho de 2025, para contestar o facto de o Governo continuar sem mandar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abrir o prazo para os jovens solicitarem ao fisco o pagamento do prémio que lhes é devido.

No projeto, o PS lembra que “o formulário eletrónico legalmente necessário para a apresentação dos requerimentos referentes aos anos de 2025 e 2026” ainda não foi disponibilizado, impedindo que “milhares de potenciais beneficiários” recebam o incentivo.

O projeto de lei prevê que o incentivo “é pago anualmente durante o número de anos equivalentes ao ciclo de estudos” que levou “à atribuição de cada grau académico” e que a AT disponibiliza o formulário todos os anos, até 1 de março, durante pelo menos três meses.

Quanto ao valor do prémio salarial, o projeto especifica que os montantes anuais correspondem ao seguinte: licenciatura – 697 euros; mestrado – 1 500 euros; mestrado integrado – 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1500 euros pelo período correspondente ao mestrado.

Para garantir os dois incentivos, a bancada socialista propõe que fique escrito que “o prémio salarial de qualificações é cumulável com o regime” do IRS Jovem.

Chumbam IVA zero e redução nos combustíveis

No debate solicitado pelo PS sobre o custo da vida, foram chumbadas duas iniciativas deste partido, nomeadamente o projeto de resolução para mitigar os efeitos da guerra, incluindo o IVA zero no cabaz alimentar e a redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, bem como um projeto de lei para impedir a venda de edifícios públicos que poderiam ser usados para habitação. Do projeto de resolução, o socialista João Torres destacou ainda a conversão em atualização extraordinária de pensão qualquer suplemento extraordinário que venha a ser atribuído aos pensionistas.

Jornal de Notícias