Parlamento aprova criação da Prestação Social Única em votação final global
A votação final global obteve os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, abstenção da IL e PS e votos contra do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade e em votação final global, a proposta de lei que autoriza o Governo a criar a Prestação Social Única (PSU), após um acordo entre PSD/CDS-PP e PS.
A proposta que autoriza o Governo a criar a PSU foi votada na sessão plenária desta tarde, no Parlamento, e, na votação final global, obteve os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, abstenção da IL e PS e votos contra do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
Na generalidade, a votação foi semelhante, com mudança apenas no sentido de voto da bancada liberal, que votou a favor.
O documento aprovado resulta de um acordo alcançado na quarta-feira entre os partidos do executivo e do PS, que levou à substituição do texto da proposta inicial do Governo sobre a PSU, aprovada em Conselho de Ministros no final de maio e entregue no Parlamento no início de junho.
Com a aprovação da proposta, fica garantido o cumprimento de uma meta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que permite a Portugal submeter o pedido de libertação de 620 milhões de euros.
O diploma prevê ainda “a participação dos beneficiários em atividades de solidariedade social” que são “promovidas pela instituição gestora da prestação no âmbito dos planos individuais de inserção” e “em articulação com as políticas ativas do mercado de trabalho vigentes”, tendo “em conta a realidade de cada beneficiário e agregado familiar”.
LUSA
