Vice-presidente da Câmara de Barcelos anuncia suspensão de mandato 

O vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, cuja condenação da primeira instância por corrupção foi confirmada na segunda-feira pelo Tribunal da Relação de Guimarães, anunciou que irá suspender o seu mandato na autarquia, apesar de se considerar inocente.

“(…) não obstante a confiança e solidariedade manifestadas pelos membros do executivo municipal eleitos pela coligação Barcelos Mais Futuro, tomo a liberdade de anunciar que, após auscultação de todo o grupo BTF que integra os órgãos municipais, vereação e deputados municipais, incluindo presidentes de junta, apresentarei em breve o pedido de suspensão de mandato, não obstante confiança política e solidariedade manifestada por todos”, lê-se em comunicado enviado esta madrugada à imprensa.

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação da primeira instância por corrupção do vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, mas o autarca disse que vai recorrer.

O arguido viu ainda confirmada a condenação a perda de mandato. O tribunal imputou-lhe um crime de corrupção passiva agravado.

No mesmo comunicado, assinado pelo coordenador do BTF – Barcelos Terra de Futuro, movimento pelo qual foi eleito para a autarquia, Domingos Pereira relembra que ainda existem recursos disponíveis em relação a este acordão, garantindo a presunção de inocência até que a sentença transite em julgado.

“Não cometi crime nenhum, estou de consciência completamente tranquila”, referiu Domingos Pereira, na terça-feira, em declarações à Lusa.

Recorde-se que em maio do ano passado, o vice-presidente da Câmara de Barcelos, foi condenado a perda de mandato e a uma pena de dois anos e dez meses de prisão, suspensa na sua execução, por crime de corrupção passiva agravada.

Em causa está o caso do envelope com dez mil euros apreendido pela PJ de Braga em casa do autarca.

Maria José Figueiredo, a barcelense que fez chegar o envelope às mãos do vice-presidente da Câmara de Barcelos para este arranjar um “emprego para a vida” ao seu filho, o jurista José Figueiredo, foi condenada a um ano e meio de prisão, também suspensa, por crime de corrupção ativa para ato ilícito, tendo os dez mil euros sido declarados perdidos a favor do Estado.

O tribunal ponderou, como atenuante, o facto de o ato que esteve na base da corrupção não ter sido consumado, uma vez que o emprego pretendido não chegou a ser conseguido.

Além disso, o coletivo sublinhou que os factos não atingiram um grau de gravidade muito elevado, pelo que aplicou uma pena próxima do mínimo.

No que respeita a Domingos Pereira, não aplicou a pena acessória de inibição do exercício de funções.

Para a decisão dos três juízes da Instância Central de Braga contou principalmente ter sido entendido que “as regras da experiência comum, houve uma aceitação daquela quantia de dez mil euros” já que o envelope esteve em casa do arguido cerca de dois anos até ser apreendida pela PJ numa busca relacionada com outro processo.

Domingos Pereira recorreu ao Tribunal da Relação que, agora, confirmou a decisão da primeira instância.

com O MINHO