Spinumviva. Montenegro diz desconhecer pronúncia do Tribunal Constitucional

Em reação, Montenegro salientou aos jornalistas que nesta decisão do Tribunal Constitucional, que rejeitou o recurso para impedir a inclusão de clientes da Spinumviva, não está em causa qualquer incumprimento de dever de declaração.

“Não conhecendo em definitivo a decisão, a pronúncia do tribunal, embora tenha sido antecipado que possa não ter ocorrido por razões de prazo ou por uma razão administrativa a não pronúncia, eu aguardarei”, afirmou o primeiro-ministro, em São Bento, em resposta a perguntas de jornalistas, no final de um Conselho de Ministros presidido por Marcelo Rebelo de Sousa, quatro dias antes de cessar funções como Presidente da República.

Quis, contudo, clarificar que “não está em causa nenhum dever de declaração não cumprido”.

“O que está em causa é uma declaração que já foi feita e depois é o seu efeito em termos de publicitação”, adiantou. “É só isso que está em causa para não haver nenhuma dúvida. No caso concreto, essa publicitação não ocorreu pela via normal, mas por via de uma fuga de informação que os senhores jornalistas conhecerão melhor do que eu”.

O Tribunal Constitucional rejeitou apreciar o recurso apresentado pelo primeiro-ministro para impedir a divulgação dos clientes da Spinumviva. A decisão não é final porque Luís Montenegro não se conformou e alega que a decisão é nula. Por isso, o plenário dos juízes terá de voltar a reunir-se para reapreciar o tema e responder ao chefe do Governo.

Em causa está a exigência feita pela Entidade para a Transparência no ano passado, que exigia que Luís Montenegro registasse alguns dados na declaração de património, entre eles, a lista de clientes da consultora que manteve enquanto já era primeiro-ministro e que, entretanto, passou para os filhos.

O impasse destes últimos dez meses fez com que todos os outros políticos que detêm empresas, direta ou indiretamente, não tivessem sido alvo de escrutínio por esta entidade.

RTP