Reunião de Câmara de Braga: Fatura da água adiada após chumbo, passes dos TUB descem e nova orgânica municipal avança

A última reunião do executivo municipal de Braga ficou marcada por um intenso braço de ferro em torno da fatura da água, que acabou retirada da mesa após ser chumbada pela oposição. Numa sessão de decisões estruturais, a redução de 14% nos passes dos Transportes Urbanos de Braga (TUB) e a nova reorganização dos serviços da autarquia também ditaram o debate político.

O braço de ferro na fatura da água

A proposta de atualização dos tarifários da AGERE para 2026, que previa um aumento na ordem dos 7%, acabou por ser o tema mais quente da reunião. A medida visava aplicar a atualização normal e repor os valores que ficaram congelados em 2025. O rastilho para a polémica acendeu-se quando a administradora da empresa municipal com capital privado, Alexandra Roeger, explicou que a subida resulta do contrato de gestão delegada e acabou por admitir que a empresa recebeu instruções para não mexer nos preços em 2025:

A admissão ganhou ainda mais peso quando, interpelada diretamente pelo vereador Rui Rocha sobre o significado destas “razões”, Alexandra Roeger reforçou que se tratou de uma “opção política” tomada pelo executivo na altura, confirmando que a atualização foi travada deliberadamente em ano de eleições.

A revelação caiu como uma bomba na oposição, que se uniu nas críticas. Para Rui Rocha, da Iniciativa Liberal (IL), a justificação levanta questões graves sobre a gestão do serviço:

“Nós ouvimos aqui dizer que em 2025 as tarifas não foram atualizadas por decisão política. Qualquer um de nós pode presumir que isso foi feito porque havia eleições autárquicas. O ponto fundamental que há aqui a debater é se os tarifários de um serviço devem estar ou não dependentes de ciclos políticos.”

Uma leitura partilhada pelo Partido Socialista (PS). O vereador Pedro Sousa aponta o dedo à decisão de adiar a fatura por motivos eleitorais, penalizando agora os munícipes:

“Naturalmente não é popular em ano eleitoral aumentar tarifários e fica muito claro que a coligação Juntos por Braga entendeu postergar o aumento da água e das tarifas de saneamento para um ano não eleitoral.”

Pelo Chega, Filipe Aguiar classificou a subida como “insustentável”:

“Não podemos estar de acordo com uma situação em que houve uma tática política num passado recente e que agora é afetada a dobrar para os bracarenses.”

Já Ricardo Silva, do Amar e Servir Braga (ASB), rejeitou a proposta por falta de diferenciação para famílias numerosas e IPSS’s, e considerou a justificação dada para o ano transato esclarecedora:

“Nós somos pela defesa da família, somos pela defesa das instituições de solidariedade social. Dizerem-nos que é uma opção política, enfim, acho que isto diz tudo, não é? Porque, afinal, o Vox Populi tem razão quando fala de que nos anos de eleições tudo é possível.”

O tema aqueceu e o atual presidente da câmara, João Rodrigues, sacudiu a água do capote. Quando questionado sobre as motivações eleitorais do congelamento, o autarca atirou as responsabilidades para o seu antecessor, Ricardo Rio, garantindo que a decisão não foi tomada para o beneficiar:

“Tem de perguntar ao presidente de câmara anterior [os motivos do não aumento das tarifas] mas, honestamente, acho que não era para beneficiar. Não sei se algum dos senhores acha que era para me beneficiar eleitoralmente. Eu acho que não.”

Apesar do chumbo inicial ditado pela oposição, o chefe do executivo municipal fez soar os alarmes. João Rodrigues lembrou que os aumentos resultam de um contrato de gestão delegada e alertou para as pesadas consequências que a autarquia e os próprios vereadores enfrentariam junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Perante o aviso legal, e para “proteger” a oposição de um incumprimento, acabou por anular a votação:

A proposta transita, assim, para a próxima reunião do executivo.

Transportes mais baratos e estacionamento mais caro

Na mobilidade, confirmaram-se as alterações a partir de 21 de fevereiro. Os passes dos TUB vão ficar 14% mais baratos: o passe normal de uma coroa desce para 12 euros e o de duas coroas para 24 euros. Em contrapartida, estacionar à superfície vai ficar 25% mais caro, passando a custar um euro por hora. A medida avançou com a abstenção em bloco da oposição.

O PS assinalou o desconto, mas lembrou as garantias dadas por João Rodrigues em campanha eleitoral:

Tanto a Iniciativa Liberal como o Chega alinharam na crítica, alertando para a urgência de melhorar a rede antes de pensar na gratuitidade. Para Rui Rocha e Filipe Aguiar, a prioridade tem de ser o conforto e os horários, sob pena de se degradar o serviço público:

Pelo ASB, Ricardo Silva acompanhou a necessidade de rever o estacionamento, mas teme pelo futuro da empresa municipal de transportes:

Em resposta, o presidente da autarquia garantiu que a promessa da gratuitidade é para cumprir até 2029 e explicou o modelo de financiamento:

Nova orgânica da autarquia aprovada sob críticas

O executivo aprovou também a nova estrutura orgânica dos serviços municipais, que promete maior agilidade e transparência tecnológica. O documento passou com os votos a favor da coligação Juntos Por Braga e da vereadora independente Catarina Miranda, as abstenções do PS e da IL, e os votos contra do Chega e do ASB.

Apesar de o presidente garantir uma poupança de cerca de 100 mil euros em cargos dirigentes, Ricardo Silva (ASB) classificou a proposta de “manca” e “feita à medida”:

O Chega apontou fragilidades políticas à solução escolhida:

João Rodrigues recorreu à ironia para responder às críticas. O autarca desvalorizou os argumentos da oposição contra uma medida que, garante, gera poupança e legitimidade democrática:

A reunião desta quarta-feira deixa pontas soltas para resolver na próxima quinzena. Com a nova orgânica aprovada e os tarifários da mobilidade fechados, resta agora saber como será descalçada a bota da fatura da água. O braço de ferro com a oposição está instalado. Uma coisa é certa: a decisão está enferrujada, pelo menos, até à próxima reunião do executivo.