Reitores querem mais recursos para a nova agência de investigação

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) alerta para a necessidade da futura Agência para a Investigação e Inovação (AI2) ter instrumentos financeiros mais robustos do que os atualmente existentes, defendendo também uma proteção reforçada da ciência fundamental na reforma da ciência em curso.

Num comunicado divulgado este domingo, o CRUP lembra que os instrumentos previstos para a nova agência resultam da soma dos já disponíveis na Fundação para a Ciência e Tecnologia e na Agência Nacional de Inovação, considerados insuficientes no diagnóstico feito ao sistema. Os reitores consideram a proposta atual se arrisca a “ser uma oportunidade perdida: uma construção administrativa e burocrática que funde agências sem mudar as culturas ou os incentivos”.

Apesar de reconhecer que a criação de uma figura jurídica com “mais autonomia” e um “modelo de financiamento plurianual com recurso a receitas de impostos” é “certamente positivo quer para a ciência, quer para a inovação” , o CRUP aponta falhas “estruturais importantes” que se focam essencialmente na “reengenharia administrativa, sem abordar os problemas culturais e de incentivos”. O CRUP defende que a nova agência, na forma proposta, tem lacunas em três frentes críticas.

Na proteção da ciência, o CRUP considera que a aparente salvaguarda da ciência fundamental é “insuficiente”. A distinção entre “áreas de investigação e desenvolvimento” e “domínios estratégicos” revela-se uma “proteção ilusória”. O financiamento da ciência não está “juridicamente protegida” ou fixada por lei , ficando dependente de uma Resolução do Conselho de Ministros. Isto, para o CRUP, “submete-a diretamente às prioridades políticas de curto prazo” e permite a “canibalização” do financiamento da investigação fundamental. Face ao “previsível decréscimo dos fundos estruturais” que historicamente financiaram a ANI , a fusão criará uma “pressão sem precedentes” para a Inovação se procurar financiar “junto do orçamento da Ciência”.

Quanto à governação, a proposta assume uma “dupla tutela potencialmente instável (Ciência e Economia)” sem “salvaguardas (regras orçamentais claras)”. A agência integrada “responde a dois ministérios (Ciência e Economia)”, o que representa um “desafio de governação substancial, correndo o risco de paralisia ou indefinição”. O CRUP alerta que a agência não terá “um, mas dois mestres, cujas agendas e horizontes temporais são, por natureza, distintos”.

No apoio à inovação, a proposta “não equipa a agência com as ferramentas financeiras necessárias para melhorar a interligação ciência/inovação”. A lista de instrumentos de financiamento “não vai além dos que já existiam”. A nova entidade nasce, assim, “mais como uma ‘agência de subsídios’ que como ‘instrumento de incentivo e investimento'” , desprovida dos instrumentos necessários para ultrapassar o “obstáculo mais conhecido na travessia [da inovação] que se situa entre a prova de conceito (TRL mais baixos) e um produto viável (TRL mais elevados)”.

O CRUP sugere que se adote um “roteiro transformacional faseado” e que se garanta o “aperfeiçoamento prévio dos instrumentos, e só depois considerar a reorganização do sistema”. Na primeira fase, dever-se-ia “manteriam as tutelas separadas e a autonomia de cada agência” e mandatar estas para a “reforma da cultura organizacional e aperfeiçoamento dos instrumentos financeiros e de gestão”. A fusão consumirá o capital de reforma em “desafios de integração interna” , como mostra o exemplo do Reino Unido com a UK Research and Innovation (UKRI), adiando sine die a reforma da cultura e dos instrumentos, o “verdadeiro objetivo”. O CRUP reitera que a “dotação orçamental estável” para as “áreas de investigação e desenvolvimento” deve ser “juridicamente protegida, fixada em lei”. Além disso, a tutela da Ciência “deve ser exclusivamente do membro do Governo responsável pela área” , e os instrumentos da inovação devem ser revistos para permitir “operar com instrumentos financeiros de apoio à inovação”.

O Conselho de Reitores conclui que “uma transformação com a amplitude e impacto pretendidos só terá sucesso se for construída com as universidades, e não apenas em seu nome”.