Regulamento do Alojamento Local de Viana do Castelo entra em vigor no sábado
A medida tem em vista equilibrar o número de alojamentos habitacionais disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para afetação do exercício da atividade de AL.
O regulamento municipal do Alojamento Local (AL) de Viana do Castelo, que impede a autorização de novos registos na Área de Contenção definida na Zona de Pressão Urbanística, entra em vigor este sábado, depois concluída a consulta pública.
Esta zona corresponde a 32% dos AL do concelho.
A medida tem em vista equilibrar o número de alojamentos habitacionais disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para afetação do exercício da atividade de AL.
Segundo o texto publicado em Diário da República, o regulamento não se aplica aos pedidos de registos de Alojamentos Locais submetidos em data anterior à sua entrada em vigor.
LUSA
