PS aceita proposta do Livre e baixa o IVA sobre produtos de higiene menstrual
A taxa do IVA sobre os produtos de higiene menstrual passa dos 23% para os 6%.
A taxa do IVA sobre os produtos de higiene menstrual, que hoje está nos 23%, vai passar a ser reduzida, ou seja, ficando nos 6%, à semelhança, do que já acontece com os copos menstruais desde 2016. Segundo o Público, o Governo já aceitou esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares.
Os deputados começam esta segunda-feira a votar, na especialidade, a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e as cerca de 1500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.
De acordo com a página da Assembleia da República foram entregues 1500 propostas de alteração, mas entretanto foram retiradas 64 propostas.
A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, em 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.
A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio.
c/Público
