PRR: Vamos atingir 100% de execução e Portugal não vai perder dinheiro – Fernando Alfaiate

O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal assegurou à Lusa que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser executado a 100%, sem perda de dinheiro, mas identificou áreas críticas, como a habitação.

“Estou seguro de que vamos executar a 100% o plano. Os 61% de execução [que Portugal apresenta atualmente] refletem aquilo que são os marcos e metas até ao oitavo pedido de pagamento e esses já foram certificados e o respetivo valor desembolsado da Comissão Europeia para o Estado-membro”, afirmou o presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, em entrevista à Lusa.

O nono e o décimo pedidos de pagamento apresentam um elevado número de marcos e metas, que se vai assim traduzir num salto na execução da ‘bazuca’, permitindo chegar aos 100%.

Para alcançar este objetivo e também para acomodar o impacto provocado pelo mau tempo, Portugal apresentou, na passada terça-feira, a Bruxelas uma revisão do PRR, com a realocação de 516 milhões de euros.

De fora do PRR ficaram o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para o licenciamento de energias renováveis, cuja execução não é possível até ao final de agosto.

Foram também feitos ajustamentos em investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde, em consequência das tempestades que assolaram Portugal em janeiro e fevereiro.

O Governo efetuou ainda uma revisão do calendário de marcos e metas do PRR, antecipando uns e retardando outros, com os ajustamentos da ordem dos 516 milhões de euros a realizar entre o nono e o décimo pedidos de pagamento.

Contudo, o presidente da Estrutura de Missão disse que algumas reformas ainda carecem de preocupação porque, apesar de não terem propriamente um investimento associado, caso se registem falhas, pode ser aplicada uma penalização de cerca de 500 milhões de euros.

Exemplo disso é a reforma na área da Segurança Social, cuja simplificação e metrologia associada ainda não estão concretizadas, o que terá de acontecer até ao 10.º pedido de pagamento.

“Tendo em conta que isto é um processo legislativo, que tem de atravessar vários patamares, causa sempre uma preocupação porque eu não consigo dominar”, precisou.

Já do lado dos investimentos “há muito trabalho a fazer”, associado, por exemplo, ao objetivo de construção de 31.000 habitações, que têm de ser concluídos até agosto.

Apesar de ressalvar que existem já bons indicadores que apontam para a conclusão desse objetivo, Fernando Alfaiate destacou o trabalho de recolha de evidências que atestam o cumprimento de cada uma dessas habitações, como o auto de recessão da obra ou o certificado energético.

A Comissão Europeia definiu 31 de agosto como o limite legal para a demonstração do cumprimento de todos os marcos e metas associados ao PRR, condição indispensável para que os Estados-membros recebam os desembolsos.

Esta data não corresponde ao limite da execução financeira, embora terminem metas como obras, certificações ou entregas de equipamentos.

Bruxelas avisou os Estados-membros, desde o início do PRR, que esta data não seria alterada.

Porém, Portugal conseguiu alcançar um “esforço de flexibilização”, que permitiu, por exemplo, que as obras, projetos e investimentos localizados nas áreas afetadas pelo comboio de tempestades, que atingiu o país no início do ano, possam ter um redimensionamento.

Por exemplo, das 492 unidades de saúde previstas no âmbito do PRR, vai ser possível entregar o auto de receção de obra de 400 até ao final de agosto.

Já para as restantes 92 teve de ser reduzida a dotação atribuída e o custo adjacente.

Em 2027 ainda vão ter lugar alguns pagamentos, uma vez que o último desembolso deverá ocorrer nos últimos dias de 2026.

O PRR pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

LUSA