Orçamento do Estado para 2023 aprovado em votação final global
O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado esta sexta-feira pela maioria absoluta do PS, na Assembleia da República. Após quatro dias de apreciação de um número recorde de propostas na especialidade, o documento foi aprovado na votação final global. O processo orçamental começou a 10 de outubro, com a entrega da proposta do Governo.
O documento foi aprovado na generalidade com votos a favor apenas do PS, a abstenção do Livre e PAN. Os restantes partidos votaram contra.
Este ano, foi batido o recorde do número de propostas de alteração apresentadas e, desde segunda-feira, foram votadas mais de 1.800. A maioria das medidas propostas pela oposição foram chumbadas pelo PS.
Ao todo, o Parlamento aprovou 71 propostas de alteração do orçamento. O Livre e o PAN foram os partidos com mais iniciativas a receber luz verde dos deputados.
Uma delas, apresentada por Rui Tavares, prevê a criação até setembro de 2023 de passes nacionais ferroviários no valor de 49 euros. O Livre conseguiu também ver aprovada uma proposta que aumenta dos atuais 12.500 euros para 13.500 euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isentos de IVA.
O PAN viu aprovado, entre outras, a proposta de um projeto-piloto com autarquias locais e organizações não governamentais para a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.
Já o Chega terminou a maratona de votações sem qualquer proposta aprovada.
Lusa
