Operação Pactum. PJ realiza 75 buscas sobre aquisição de material informático 

A investigação é conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e Polícia Judiciária, tendo-se juntado também a Procuradoria Europeia. As 75 buscas em curso relacionam-se com suspeitas de conluio na compra de material informático “por várias entidades públicas e por uma entidade privada”. Em causa estará a viciação de procedimentos um valor global “não inferior a 17 milhões euros”.

Em comunicado conjunto da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República, confirmam-se 75 buscas em Lisboa, Porto e Braga em locais como “domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado”.Nas buscas participam dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas de polícia científica.

“Estas buscas destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não visavam decisores políticos”, esclarecem a PJ e a PGR.

O Banco de Portugal confirmou ao final da manhã que é um dos organismos alvo de buscas e que “está em curso uma operação da Polícia Judiciária nas suas instalações, que conta com a sua total colaboração”.

Com o nome “Operação Pactum”, estão em causa nestas buscas “condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada” entre os anos de 2017 e 2025.

“No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada”, num valor total global não inferior a 17 milhões de euros.

A ministra da Justiça assumiu-se “surpreendida com as notícias desta manhã sobre buscas a organismos do Ministério” e pediu às eventuais entidades visadas um “reporte factual sobre as operações inspetivas” e determinando que “seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores”. “Em abstrato”, os factos investigados são suscetíveis de integrar “crimes de participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento”.

A investigação prossegue sob direção do DCIAP, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, estando o inquérito sujeito a segredo de justiça.

RTP