OE2025: Aprovada proposta do PCP para integrar técnicos superiores na carreira científica
O parlamento aprovou, esta sexta-feira, a proposta do PCP para a integração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores do Estado cuja função, na prática, corresponda à de investigador.
A proposta do PCP foi aprovada – com exceção para o segundo ponto da medida, que foi rejeitada – com votos contra do PSD e CDS-PP, abstenção da IL e votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
A medida prevê que sejam abertos concursos em 2025 “para a intregração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores cujo descritivo funcional corresponda ao da carreira de investigação científica em área científica da instituição a que pertence”.
Esta medida, esclarece o PCP, aplica-se aos técnicos superiores dos laboratórios do Estado, da Fundação para a Ciência e Tecnologia, instituições do ensino superior e outras entidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
A nota justificativa que acompanha a medida refere que, atualmente, existem técnicos superiores a “desempenharem funções cujo descritivo corresponde ao de investigador científico”.
“Trata-se de uma evidente injustiça, do ponto de vista do reconhecimento e valorização do elevado perfil técnico e científico destes quadros, e de um manifesto e incompreensível prejuízo para o Estado – ou melhor, um desperdício para o erário público –, sobretudo quando é certo que sempre que as Instituições sempre que necessitarem de preencher vagas na carreira de investigação científica recorrerão a concursos externos”, frisam os comunistas.
Da mesma proposta foi rejeitada o ponto que previa que o tempo de serviço destes profissionais, para os efeitos previstos na carreira de investigação científica, fosse contabilizado desde o momento em que passaram a prestar as funções correspondentes à investigação científica.
Essa parte da proposta foi chumbada com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e da Iniciativa Liberal e o voto a favor dos restantes partidos.
