O Conselho de Administração da ULS de Braga e o grupo de médicos da neurorradiologia do Hospital de Braga não se entendem quanto ao valor a pagar em horas extraordinárias. Em causa a nova portaria que atualizou os preços em janeiro de 2025. Segundo os profissionais de neurorradiologia, apesar das conversações com a nova administração, a mesma recusa pagar os retroativos do trabalho suplementar desde janeiro manifestando o entendimento de que essa atualização de valores deve valer apenas a partir de abril.

Sem acordo entre as partes, há cerca de um mês os neurorradiologistas do Hospital de Braga optaram por recusar realizar horas extraordinárias, situação que está a levar ao reencaminhamento de doentes para outras unidades de saúde.

A equipa de neurorradiologia de intervenção da ULS Braga realiza atos clínicos altamente diferenciados, como trombectomias, angiografias diagnósticas, embolizações endovasculares de aneurismas rotos, tratamento de malformações arteriovenosas (MAVs) cerebrais e fístulas arteriovenosas durais (FAVDs), entre outros procedimentos urgentes e emergentes.

Em comunicado, a ULS Braga “confirma que, nas últimas semanas, se têm verificado limitações na realização do tratamento endovascular emergente em contexto de AVC isquémico agudo fora do horário normal de funcionamento (08:00 às 20:00)”.

“A suspensão desta atividade em horário extraordinário decorre da indisponibilidade dos médicos neurorradiologistas da ULS Braga para assegurarem períodos de prevenção, a menos que sejam garantidos os valores remuneratórios por si exigidos, ao abrigo da nova Portaria n.º 355/2024/1, de 27 de dezembro, em vigor desde 1 de janeiro de 2025”, indica a ULS Braga.

A ULS refere que “nos termos legalmente consagrados, cada ato médico de tratamento endovascular na embolização de aneurisma implica o pagamento de 1.200 euros ao médico de neurorradiologia” e apresenta uma interpretação diferente e já terá solicitado esclarecimentos à direção executiva do SNS.

Aos microfones da RUM, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, confirma os constrangimentos e refere que “as equipas têm que estar completas” para a realização dos procedimentos. Assim, sublinha, “o resultado prático, com esta intransigência por parte da administração” é a transferência para outros hospitais da rede de referenciação, no Porto ou em Gaia.

Conselho de Administração presidido por Américo Afonso fala em situação "desproporcional e desigual, tendo em conta valores aplicáveis a procedimentos complexos de outras especialidades"

Após um pedido de esclarecimento da RUM, esta terça-feira, a administração da ULS bracarense foca-se num ato médico específico [tratamento endovascular na embolização de aneurisma] que será até o menos realizado naquela instituição de saúde. Refere, em comunicado, que ao abrigo da nova Portaria n.º 355/2024/1, de 27 de Dezembro, em vigor desde 1 de Janeiro de 2025, cada ato médico de tratamento endovascular na embolização de aneurisma “implica o pagamento de 1.200€ ao Médico de Neurorradiologia”, o que seria duplicado se o entendimento dos profissionais for atendido. 

O Conselho de Administração considera esta interpretação “desproporcional e desigual, tendo em conta os valores aplicáveis a procedimentos complexos de outras especialidades, e não encontra respaldo no teor literal da legislação em vigor”. Algo que é rebatido pela FNAM, vincando que a “lei é muito clara de como é que tem de ser feito este pagamento”, e que o hospital de Braga vai no sentido oposto “do que é feito noutras ULS da região norte, onde o pagamento é feito em conformidade”. 

Devido à falta de entendimento, o conselho de administração presidido por Américo Afonso informa que solicitou orientações formais à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, “aguardando resposta que permita não só encontrar uma solução que salvaguarde o interesse público e a continuidade da prestação de cuidados, mas também contribuir para a harmonização de práticas entre instituições do SNS”.

A FNAM ameaça avançar para tribunal e não recusa uma greve dos profissionais. ”O que nós exigimos é que isto seja regularizado agora até 31 de agosto, que sejam pagos os retroativos todos em causa desde janeiro, para que a situação seja regularizada”, referindo que, “outras medidas poderão estar em cima da mesa, uma vez que são várias as irregularidades que existem também no Hospital Braga".