Esta segunda-feira, em sede de reunião de câmara de Braga, a vereadora da CDU denunciou a decisão tomada pelo município, e comunicada aos agrupamentos escolares, que visa penalizar os encarregados de educação que não façam a marcação de refeição a tempo nas cantinas das escolas através do novo cartão.  À terceira vez que o aluno se desloque à cantina sem ter solicitado a senha previamente, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é acionada. 

A atitude foi fortemente contestada pela oposição que, após as explicações da vereadora da Educação, continuou insatisfeita. Ao coro de críticas da CDU associaram-se os vereadores socialistas. O autarca Ricardo Rio assinala que se trata de uma medida que pretende responsabilizar os encarregados de educação e garante que em causa não estão questões de dificuldade financeira das famílias, já que as escolas estão a acompanhar caso a caso.

"Uma medida pidesca", diz vereadora da CDU

Bárbara de Barros, da CDU, fala numa medida “pidesca”. "É perante isto que aquele e-mail está. Mesmo esta atitude de a Câmara Municipal de Braga enviar um e-mail aos agrupamentos de escola a ameaçar, parece-me que infantiliza os encarregados de educação e os trata como crianças irresponsáveis", começa por dizer a vereadora comunista. Ainda que sublinhe que não está a defender todas as situações, Bárbara de Barros considera que a atitude do município é exagerada e lembra que a chamada da CPCJ "deve ser para casos devidamente sinalizados". "Seja por esquecimento, porque o dia-a-dia não permite ou até porque não estão de acordo com as regras e acham que poderiam marcar a qualquer hora, mas daí a chegarmos ao ponto de ter esta atitude persecutória. Mas quê? Vão deixar de servir a refeição à criança?", atirou.

"Atitude inadmissível", considera o PS que alerta para o facto de alguns pais não saberem utilizar a ferramenta

Os vereadores socialistas, na voz de Sílvia Sousa também condenaram a atitude do município de Braga. Sílvia Sousa diz que a ameaça da CPCJ "é inadmissível" e considera que "há um problema que pode ter razões que não estão a ser consideradas, nomeadamente a plataforma digital que pode ser complicada para algumas famílias". 

"A diferença foi muito grande entre as refeições marcadas e as refeições consumidas", justifica vereadora da Educação

Os pontos levantados pelos vereadores da oposição não convenceram a maioria que garante que os casos estão a ser acompanhados de forma individual. Segundo Carla Sepúlveda, vereadora da Educação, a situação "é recorrente" e "não se tratam, muitas das vezes, de famílias com dificuldades económicas". Reiterando que nalgumas escolas "a diferença foi muito grande entre as refeições marcadas e as refeições consumidas", diz que o município tem procurado perceber junto dos agrupamentos quais são as causas. Nessa medida, sublinha, "o que está a acontecer é por desleixo dos pais" e aí, lembra, o município de Braga "não tem que assumir as refeições das crianças quando os problemas não são financeiros". "É uma questão de responsabilidade. O pai tem de garantir a alimentação e de garantir as regras", notou.

"É negligência pura", diz autarca Ricardo Rio

O tom das críticas da vereadora comunista não agradou ao presidente do município de Braga. Questionado pela RUM, Ricardo Rio recusou que se trate de uma medida pidesca, acusando Bárbara de Barros de ter justificado a situação com "carga dramática, pondo em causa a questão da falta de recursos económicos". "Muitas das pessoas que não fazem a marcação nem têm que pagar qualquer valor e já estão abrangidos pelos escalões mais baixos", lembrou o autarca que fala em "negligência pura" dos pais em causa.

Já sobre a falta de literacia digital, questão levantada pelos vereadores do PS para alertarem que nalguns casos a dificuldade pode estar na utilização das ferramentas digitais para marcação, o autarca também rejeitou a justificação. "Essa é uma questão que hoje já está relativamente ultrapassada. E quem não tem essa mesma literacia digital, tem todos os mecanismos dentro dos equipamentos escolares para poder fazer essa utilização orientada ou acompanhada. Portanto, não diria que seja sequer justificação para essa conduta", acrescentou.

A marcação de refeições nas escolas depois do horário estipulado tem sido recorrente, situação que vai contra as regras estabelecidas para que a empresa que fornece as refeições possa garantir resposta a todos os alunos de forma diária.