Com 34 votos a favor, de PSD, CDS, PPM, 28 abstenções, de PS, BE, PAN e CDU, e apenas um contra, da Iniciativa Liberal, a Assembleia Municipal aprovou esta sexta feira a revisão da parte H, das Taxas e outras receitas municipais do Código Regulamentar do Município de Braga. Entre as mudanças aprovadas está o alargamento da cobrança da taxa turística municipal para todo o ano.

A Câmara de Braga cobra desde março de 2020 a taxa municipal turística, no valor de 1,5 euros por dormida. A taxa é paga por pessoa por cada dormida nos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até um máximo de quatro noites seguidas.

Para o deputado da Iniciativa Liberal, Bruno Miguel, que apresentou o voto contrário à matéria, a incidência desta cobrança pode prejudicar a competitividade daquele que está a “se consolidar como um destino turístico de referência”. No mesmo sentido, Pedro Casinhas, da CDU, apesar de abster-se, aponta que este elemento é utilizado para mitigar o impacto nas cidades onde o turismo tem alta incidência, algo que, segundo o deputado municipal, não é o caso de Braga que “está longe de ter estes problemas”. “Braga tem 3,1 dormidas por habitante, quando a média nacional é de 7,2”, apontando dados do INE e do Turismo Portugal.

Já Tiago Teixeira afirma que a forma que Braga utiliza o valor arrecado é um dos problemas. Segundo o deputado municipal do PAN, o município reinveste o dinheiro em busca de mais turismo e não para "mitigar os efeitos do turismo". Enquanto isso, António Lima, do Bloco de Esquerda não se coloca contra a cobrança, mas levanta dúvidas quanto a forma de fiscalização, por constar nas obrigações dos estabelecimentos que recolhem a taxa municipal guardar as faturas durante um ano, algo que segundo o bloquista, “nem seria preciso”. Questiona ainda se a autarquia tem capacidade de “fiscalização e inspeção para controlar os hotéis, pousadas e hostels num ano”.

Coube a João Alcaide, do PSD, recordar que o documento em questão não realizava apenas o alargamento do período de cobrança das taxas turísticas, mas também apresentava “uma redação mais clara e completa” dos pontos já existentes, além de colocar parâmetros na área da habitação a custos controlados. Para o deputado municipal, era necessário adequar o período de cobranças, pois foi durante os meses em que não havia cobrança que foi verificado o maior crescimento no número de dormidas na cidade.