O número de emigrantes a voltar para Portugal com o apoio do Programa Regressar nunca foi tão alto, e só nos primeiros seis meses deste ano já havia mais 30% de candidatos do que no período homólogo de 2024. No primeiro semestre deste ano, 2851 pessoas já tinham pedido este apoio ― o equivalente a 15% de todas as candidaturas submetidas desde que foi criado em 2019 e o valor semestral mais alto até aqui registado. Segundo os dados mais recentes disponibilizado ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças, o benefício fiscal em sede de IRS assegurado por este programa foi de 48,4 milhões de euros em 2023.

Criado pelo Governo de António Costa em 2019 com o objectivo de incentivar o regresso dos emigrantes portugueses e lusodescendentes que saíram do país, em especial durante o período da troika, o programa tem crescido de ano para ano em número de candidaturas e de familiares abrangidos pelas medidas. Até 31 de Julho deste ano, o apoio já tinha chegado a quase 37 mil emigrantes: 17 mil candidatos e os restantes cerca de 20 mil são elementos do agregado familiar dos respectivos beneficiários (como descendentes ou cônjuges), detalha a coordenação do Programa Regressar.

Se em 2020 houve 1657 candidaturas, em 2024 o número mais do que duplicou, para 3815. Ora, tendo em conta que nos últimos seis anos a média de candidaturas anuais rondou as 2362 candidaturas por ano, e que em 2025 este número foi ultrapassado logo na primeira metade do ano, a expectativa é que, mantendo-se o ritmo e a tendência de crescimento, este seja o ano com mais candidaturas desde que o programa arrancou.

Para o antigo secretário de Estado do Trabalho Miguel Fontes, que tutelou o programa entre 2022 e 2024, estes são dados que apontam para uma conclusão óbvia: “A medida foi um sucesso.” Em conversa com o PÚBLICO, o antigo governante faz um balanço positivo do programa que ajudou a coordenar e defende a continuidade destes incentivos, embora admita que, “como todos os programas de política pública, [este] deve ver avaliado o seu impacto”.

Entre os apoios financeiros e os benefícios fiscais previstos, está a exclusão de tributação de 50% dos rendimentos durante cinco anos a contar da data de regresso. Um benefício que, segundo os dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças, implicou, em 2023, “uma despesa fiscal decorrente do benefício fiscal previsto no artigo 12.º – A do Código do IRS de 48,4 milhões de euros”.

Um número “expressivo” que o antigo secretário de Estado recusa reduzir a um encargo para o Estado. “O regresso de trabalhadores e residentes implicará, também, mais receita fiscal, nomeadamente em IVA”, argumenta. “Se não regressassem, haveria receita fiscal que nunca seria cobrada”, contrapõe Miguel Fontes.

Engenheiros e técnicos lideram regressos

De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Programa Regressar já beneficiou portugueses espalhados por 116 países, sendo a Suíça (país que alberga a terceira maior comunidade portuguesa no continente europeu) a origem mais comum. Dos 17 mil emigrantes beneficiários regressados, mais 4 mil vieram deste país. Seguem-se França (3290), Reino Unido (2395), Brasil (570) e Espanha (532).

Os números disponibilizados pelo Governo mostram ainda que a maior parte dos beneficiários têm entre 35 e 44 anos e que há mais homens (56%) do que mulheres a receber este apoio. Quanto às qualificações académicas, apenas 35% dos candidatos possuem habilitações académicas de nível superior [bacharelato, licenciatura, mestrado ou doutoramento]. Um número que Miguel Fontes considera “positivo”. “Portugal precisa de todos. Não quisemos fazer uma discriminação de portugueses de primeira ou de segunda, consoante as qualificações. Houve sim uma discriminação positiva para quem se instalasse nos territórios do interior”, recorda o antigo secretário de Estado.

As profissões também são diversas, mas entre as mais comuns estão os especialistas das ciências físicas, matemáticas, engenharias e técnicas afins (9%); os técnicos de nível intermédio, das áreas financeira, administrativa e dos negócios (7%) e os profissionais de saúde (6,5%). E para onde vão estes emigrantes? A esmagadora maioria dos casos (74%) pede apoio para trabalhar e viver na região norte e na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Destinado a emigrantes portugueses que iniciem ou retomem a sua actividade laboral em Portugal continental, o programa oferece um conjunto de incentivos financeiros e fiscais que incluem subsídios, a comparticipação das despesas da viagem, uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial​ e um regime fiscal mais favorável durante cinco anos.

A medida foi inicialmente apresentada no XXII Congresso do PS, em Maio de 2018, como resposta à emigração entre 2010 e 2015. Entretanto, em 2022, o âmbito do programa foi alargado – em tempo e no universo de beneficiários –, mas a sua vigência termina a 31 de Dezembro de 2026. Depois disso, será colocado na gaveta pelo executivo de Luís Montenegro e substituído.

Alargar a reformados

Ao PÚBLICO, o gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros explica que o Programa Voltar ― que substituirá o Programa Regressar ― está “ainda em estudo” e que, portanto, não é possível ainda adiantar pormenores sobre o que trará de novo e a data concreta em que entrará em vigor também não está ainda fixada.

A mesma resposta detalha que este novo programa terá uma coordenação interministerial envolvendo várias áreas governativas: o Ministério das Finanças, o Ministério da Economia, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

No entanto, e de acordo com o Programa do Governo apresentado em Junho, é possível antecipar que Luís Montenegro quer alargar o âmbito do programa, não apenas a trabalhadores, mas também a reformados. No capítulo que contempla a criação do Programa Voltar, lê-se que este será “constituído por um conjunto de medidas de incentivo para todos os portugueses, quer sejam trabalhadores no activo, investidores ou reformados”.

Uma mudança que, segundo o antigo secretário de Estado do Trabalho, não vai ao encontro do espírito inicial da medida. Miguel Fontes recorda que o “objectivo muito claro” era “ir atrás do talento que saiu do país”, em particular de “jovens qualificados” e especialmente durante o período da troika, e que, por essa razão, o alargamento a reformados nunca esteve nos planos dos executivos do PS. “Nunca foi um programa de repatriamento. Seria despesismo e tonto estar a pagar para pessoas que naturalmente já vão regressar”, defende.

Público