O prémio salarial relativo aos pedidos apresentados no ano de 2024 deverá ser pago “no final da segunda semana de setembro”, informou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O valor deveria ter sido pago em julho, mas ainda não foi efetuado, sendo que o Governo “não estão a ser aceites novos pedidos”. “O prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”.

O apoio foi criado pelo Governo de António Costa em 2023, para permitir que os jovens, até aos 35 anos, que exercem a profissão em território nacional, possam pedir ao Estado a devolução das propinas, como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.

No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1500 euros).

Este apoio destina-se aos jovens trabalhadores, residentes em território português, detentores do grau académico de licenciado ou de mestre, ou graus académicos estrangeiros reconhecidos com o nível, objetivos e natureza idêntico aos graus portugueses de licenciado ou de mestre, que reúnam, cumulativamente, os requisitos previstos.

A atribuição do prémio pela valorização profissional pressupõe o pagamento durante o número de anos correspondente ao número de anos equivalentes ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau académico subjacente.

Até ao final de maio de 2024, prazo estipulado para o efeito, foram recebidos 175.059 pedidos de atribuição do prémio salarial de valorização da qualificação.

c/Público