As regiões Norte e Centro do país são as que possuem maior fragmentação de terrenos com áreas médias muito reduzidas. Esta é uma das conclusões dos relatórios elaborados pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), constituído em 2021, pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática. Desenvolver e apresentar recomendações e propostas de atuação que promovam a concentração da propriedade rústica e facilitem a sua gestão, foram os objetivos desta iniciativa.

Esta sexta-feira, no terceiro e último seminário sobre ‘Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal’, que teve lugar na reitoria da Universidade do Minho, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, salientou que "dos mais de 11 milhões de prédios rústicos identificados em todo o território nacional, 85% concentram-se nas regiões Norte e Centro e 30% estão em situação de herança indivisas".

Outro dado "significativo", no entender do ministro, prende-se com o facto da causa predominante para a aquisição dos prédios rústicos ser através de herança. 

Os relatórios deste grupo de trabalho incidem, essencialmente, sobre as áreas do fracionamento, da renúncia abdicativa ao direito de propriedade, da herança jacente, vaga e indivisa e da compropriedade. Duarte Cordeiro destaca a importância de discutir as medidas legislativas apresentadas no sentido de "desenvolver o território e combater os desafios ambientais".

Recorde-se que o primeiro relatório deste grupo de trabalho, publicado em fevereiro de 2022, apresentou o diagnóstico da situação sobre a problemática do fracionamento da propriedade rústica em Portugal. Já no segundo, partilhado em fevereiro passado, foi feita a apresentação de propostas tendo em vista a sua resolução. Esta sexta-feira, na reitoria da Universidade do Minho, foi apresentado um conjunto de medidas legislativas que visam concretizar as propostas elencadas no segundo relatório e que o grupo considera essenciais para uma reforma estrutural, multissetorial, que deverá ser efetivamente aplicada.