O município de Guimarães anunciou a abertura do período de candidaturas para o programa de Bolsas de Estudo destinado a estudantes do concelho que frequentam ou pretendem frequentar cursos superiores ou equiparados. 

Segundo o comunicado, este programa, baseado no regulamento municipal para atribuição de bolsas de estudo a pessoas em situação de vulnerabilidade, "visa eliminar as barreiras económicas e sociais que podem prejudicar o acesso à educação e qualificação profissional".

As candidaturas para este apoio vão poder ser submetidas exclusivamente através da plataforma digital disponível no site oficial da Câmara Municipal de Guimarães, entre 1 e 31 de outubro deste ano.

São beneficiários das bolsas de estudo os estudantes que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Serem cidadãos nacionais ou equiparados, nos termos legais;

b) Terem uma idade igual ou inferior a 30 anos;

c) Residirem na área do concelho de Guimarães;

d) Não estarem em situação de contumaz ou com outros processos judiciais de responsabilidade civil e criminal em curso;

e) Terem um rendimento per capita do agregado familiar do candidato igual ou inferior ao valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), a vigorar nesse ano civil;

f) Terem certificado de matrícula no Ensino Superior para o ano letivo em que se candidatam à bolsa de estudo;

g) Encontrarem-se a frequentar a primeira licenciatura, o primeiro mestrado integrado ou o primeiro curso técnico superior profissional (CTeSP);

h) Terem aproveitamento académico no ano letivo anterior ao da candidatura;

i) O valor do património mobiliário do agregado familiar ser inferior a 60 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), em 31 de dezembro do ano anterior ao início do ano letivo, sendo automaticamente indeferidas as candidaturas que não cumpram este requisito.

Para obter mais informações sobre as candidaturas, critérios de elegibilidade e outros detalhes relevantes, os interessados devem consultar o regulamento disponível no site do município.

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