O Município de Braga assinou, esta segunda-feira, o auto de descentralização de competências para o setor da Saúde, com efeitos práticos a partir de 1 de março. A cerimónia, que decorreu na sede da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), no Porto, contou com as presenças da vice-presidente da autarquia, Sameiro Araújo, do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e do presidente da ARS Norte, Carlos Nunes.

Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (excepto equipamento médico), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.

Neste processo de descentralização de competências, também se enquadra a aquisição de prestações de serviços diversos, como vigilância e limpeza, assim como a gestão do parque automóvel.

O Governo estabeleceu o dia 1 de abril como data limite para transferência de competências na Saúde para os municípios. Contudo, só entra em vigor quando cada uma das autarquias assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e quais as contrapartidas. O documento assinado pelo Município de Braga é válido a partir de 1 de março.