O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que a viabilização do Orçamento do Estado para 2026 não torna os partidos corresponsáveis pela governação, mas apenas pela “estabilidade política e normalidade democrática”, avisando que “não vale a pena criar dramas artificiais”. Luís Montenegro falava na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que decorre entre hoje e terça-feira na Assembleia da República.

“A viabilização do OE não torna os partidos que o fazem corresponsáveis pela governação, quando muito torna-os responsáveis pela estabilidade política que prometeram aos portugueses”, afirmou. Por isso, acrescentou, “não vale a pena criar dramas artificiais que comprometam a estabilidade”.

O documento tem aprovação garantida pela abstenção do PS e votos favoráveis das bancadas que suportam o Governo PSD/CDS-PP. IL, PCP e BE já anunciaram votos contra e o PAN a abstenção, enquanto Chega, Livre e JPP ainda não divulgaram como irão votar o OE2026.

Numa intervenção inicial de mais de 20 minutos, o primeiro-ministro defendeu que a proposta do Governo traz “crescimento económico e de rendimentos”, sem esquecer a “justiça social” e mantendo “a consolidação de um equilíbrio financeiro com menos impostos, mais investimento e diminuição da dívida”.

“Portugal está a crescer e a crescer mais do que a União Europeia, com menos impostos, mais justiça social, mais ambição e tudo isto com contas certas”, defendeu. Montenegro sublinhou que o documento implementa “uma nova doutrina orçamental, focada em resultados e no escrutínio do uso do dinheiro público”.

“Uma forma mais responsável, simples e transparente de lidar com o instrumento das receitas e das despesas do Estado (…) Retirámos tudo o que não deve estar incluído neste documento. A discussão sobre as diversas políticas públicas tem o seu momento próprio e a sua decisão não deve acontecer encavalitada no debate orçamental”, considerou. Ao contrário do que defendem partidos como a IL, Montenegro reiterou que “pelo segundo ano consecutivo, o orçamento não agravará nenhum imposto”. “Muito pelo contrário. Os portugueses e as empresas continuarão a sentir um crescente alívio fiscal, graças à política deste Governo”, afirmou, dizendo que tal é feito sem “abdicar de transformar Portugal ou abandonar o Estado social”.

O primeiro-ministro destacou as descidas previstas no IRS, que disse beneficiarem “diretamente mais de 2,6 milhões de famílias”, do IRC, bem como o aumento do Salário Mínimo Nacional para 920 euros ou das pensões.

“Para os pensionistas, aumentaremos todas as pensões, o que significará mais 144 milhões de euros nos bolsos de quem descontou a vida inteira para poder ter acesso a uma reforma com dignidade. E subiremos o complemento solidário para idosos em 40 euros para os 670 euros, sendo a nossa prioridade que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870 euros em 2029”, reforçou.

Para os jovens, apontou a manutenção de medidas já incluídas no anterior Orçamento, como o IRS jovem, as isenções de IMT ou imposto de selo e o reforço da garantia pública nos empréstimos à habitação.

LUSA