Alcançar os 10% de habitação pública, concretizando a aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação para atingir, a longo prazo, os 600 mil fogos. Esta é uma das bandeiras do Livre para o setor.

Recorde-se que, atualmente, o parque habitacional público representa cerca de 2% da oferta global. Em entrevista à RUM, a cabeça de lista por Braga, Teresa Mota, reforça a "urgência" de priorizar este objetivo. "Não será no tempo de uma legislatura, mas já devia ter começado", aponta.

Além disso, para quem vai comprar a primeira casa, o partido propõe o Programa Ajuda de Casa que consiste no financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas da compra da primeira casa destinada à habitação própria e permanente.

Para concretizar esta proposta, esclarece a candidata por Braga, seria criado um fundo como o Fundo de Emergência para a Habitação, aprovado no Orçamento de Estado 2024, destinado a apoiar as pessoas que fiquem sem a sua habitação ou em situação de sem-abrigo. Segundo Teresa Mota, há várias maneiras de financiar este fundo, nomeadamente através de "algum tipo de taxa sobre transações de imóveis e transações financeiras ou do aumento da contribuição do Imposto do Selo sobre imóveis mais onerosos".

Quanto à saúde, o partido defende, entre outras medidas, o reforço e a reorganização do Serviço Nacional de Saúde, a valorização das carreiras dos profissionais, o reforço dos cuidados de saúde primários e um investimento na saúde mental.

"Todas as capitais de distrito deveriam estar ligadas por ferrovia"

No que diz respeito à mobilidade no distrito, o partido defende a elaboração de um plano regional que melhore as ligações entre os concelhos do quadrilátero urbano e que, a médio prazo, permita a ligação ferroviária entre as cidades. "Seria muito importante em termos de mobilidade, mas também em termos ambientais porque resultaria na diminuição do transporte individual", indica.

No entanto, Teresa Mota reconhece que o projeto "demorará tempo" e que "não resolverá o problema para todo o lado". "O povoamento aqui é bastante disperso, portanto será necessário complementar com outro tipo de transporte", refere, dando conta da necessidade de apostar em mais transportes públicos coletivos, nomeadamente autocarros, quer dentro das cidades, quer em locais mais isolados.

Em 2023, entrou em vigor um passe ferroviário nacional válido para todos os comboios regionais, no valor de 49 euros, na sequência de uma proposta do partido acolhida no Orçamento do Estado para este ano. De acordo com Teresa Mota, uma das propostas para a próxima legislatura será ampliar esse passe a comboios inter-regionais, intercidades ou suburbanos.

Projeto da Via do Avepark deve ser "repensado"

Relativamente ao projeto da Via do Avepark, o partido defende a sua anulação por este ocupar terrenos da Reserva Ecológica e de Reserva Agrícola Nacional. Teresa Mota dá conta do impacto da empreitada na "circulação da água, no equilíbrio do solo e na biodiversidade", reforçando a necessidade de o projeto ser "repensado".

"É importante permitir que haja locais de infiltração de água. Nas cidades temos muita impermeabilização e isso potencia certos fenómenos, como por exemplo inundações, e o facto de haver mais infiltração permite que esses fenómenos não sejam tão recorrentes ou tão severos. Ora, esta via vai ocupar preferencialmente esse tipo de terrenos", argumenta, salientando a necessidade de o projeto ser "suspenso" e "repensado".

Nas últimas eleições legislativas, em 2022, o partido conseguiu eleger um deputado com 71.196 votos (1,28%). Para a cabeça de lista, este ano, o melhor resultado será conseguir formar um grupo parlamentar.

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