A partir de hoje, os imigrantes poderão ter acesso à Chave Móvel do Cidadão, serviço que será realizado em balcões de atendimento inaugurados esta segunda-feira em nove localidades do país: Braga, Porto, Lisboa (dois espaços), Cascais, Setúbal, Lagos, Loures, Oeiras e Olhão.

A informação foi avançada ao Diário de Notícias (DN) pelo Ministério da Juventude e Modernização e da Presidência do Conselho de Ministros, que atuaram em conjunto na execução da medida.

A medida é uma das 41 previstas no Plano de Ação para as Migrações, anunciado em 3 de junho do ano passado. O atraso deu-se, de acordo com o Governo, devido ao procedimento de atender ao Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma avaliação realizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O objetivo dos balcões ao possibilitar a Chave Móvel Digital é simplificar o acesso dos imigrantes aos documentos e diminuir a pressão nos serviços públicos. Nestes balcões, será possível obter num único espaço o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU).

Além de titulares de Autorização de Residência, pessoas com estatuto de refugiado ou beneficiárias de proteção internacional, o serviço também estará disponível para os imigrantes que chegam com visto. A medida facilita a procura de documentos básicos ao entrar no país.

O Governo afirma que a medida vai ao encontro da simplificação da burocracia, além de ajudar na integração dos cidadãos imigrantes. “Terá um impacto significativo na simplificação dos processos administrativos: reduz o tempo necessário para a realização do serviço e evita deslocações repetidas, garantindo um atendimento mais eficiente e contribuindo também para a melhoria do processo de integração dos imigrantes.” O Ministério da Juventude e Modernização explica que, no momento do pedido, “o cidadão identifica-se com o seu passaporte e ativa a respetiva Chave Móvel Digital para a realização do serviço.

Posteriormente, o cidadão receberá os seus números identificadores via correio eletrónico, na área reservada do Portal Único de Serviços Digitais – gov.pt – e via aplicação eletrónica gov.pt, caso disponha de um equipamento móvel”.