O parlamento aprovou uma alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2026 que prevê que o Governo avance com os procedimentos para adjudicar novas parcerias público-privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo o Hospital de Braga.

A proposta apresentada pelas bancadas do PSD e do CDS foi votada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem abstenções e com os votos contra do PS, do Livre, do PCP, do BE e PAN.

Assim, no próximo ano, o Governo deve promover as "ações e decisões tendentes" à adjudicação de contratos PPP, sempre que isso contribua para a obtenção de mais ganhos em saúde para os utentes e seja vantajoso para o interesse público.

A proposta salienta que as PPP trouxeram "manifestos resultados positivos" no SNS ao nível da produtividade, como do desempenho económico-financeiro das instituições geridas por privados, "aos quais se somaram, ainda, elevados níveis de eficiência, qualidade e satisfação" dos utentes.

O documento refere também ser "lamentável" que, entre 2019 e 2022, tenha terminado a gestão privada dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, alegando que isso contribuiu para a degradação do atendimento e assistência às populações.

"O PSD considera que a gestão das unidades de saúde do SNS deve sempre obedecer às melhores e mais qualificadas práticas de gestão, de acordo com os padrões internacionais, importando que a lei não impeça a realização de experiências inovadoras de gestão por meras razões de preconceito ideológico estatizante", pode ler-se.