O presidente da Associação Académica de Coimbra, Renato Daniel, alerta para o facto de haver estudantes do Ensino Superior a perder as bolsas e até a terem de devolver o dinheiro já recebido por causa da inclusão da palavra “ou” num artigo do regulamento de atribuição dos apoios. De acordo com o Jornal de Notícias, no artigo que define o agregado familiar do estudante – “pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e/ou rendimento” –, a inclusão deste “ou” fez com que “estes critérios deixem de ser cumulativos, pelo que, agora basta um para retirar a bolsa ao estudante”. A alteração implica, por exemplo, para quem viva em casa dos avós ou tios, que os rendimentos destes familiares sejam somados ao do agregado, excluindo os alunos do apoio. 

De acordo com os dados estatísticos divulgados na página da Direção-Geral do Ensino Superior até 22 de janeiro, a primeira causa de indeferimento de bolsas é o rendimento do agregado familiar ser superior ao limite fixado (6526 num total de 19 305 indeferimentos).

A AAC vai enviar hoje – Dia Internacional da Educação – pedidos de audiências a todos os grupos parla mentares. O objetivo é conseguir dos partidos o compromisso para alterarem este artigo na próxima legislatura. 

O ministério do Ensino Superior ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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