lista de vagas nas creches privadas que desde domingo, primeiro dia do ano, passam a ser gratuitas para crianças até aos três anos em concelhos onde já não existam vagas no setor social não está a ser atualizada.

A queixa é da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), referindo-se à lista disponibilizada na plataforma Creche Feliz, onde as famílias se podem inscrever no programa de apoio ao pagamento da mensalidade nas creches e infantários que integram a rede.

"A Segurança Social disponibilizou um formulário no site para as creches privadas poderem aderir à bolsa de creches gratuitas, de forma a permitir que as crianças pudessem frequentar gratuitamente as creches", no entanto, existe outra lista com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que, "supostamente, ainda teriam vagas". Ora, "enquanto existirem essas vagas, a medida da gratuidade não pode ser alargada às creches privadas", explica a presidente da ACPEEP, Susana Batista, à TSF.

"Acontece que uma grande parte dessas instituições que estão nessa lista já não têm vaga, mas como a lista não está a ser atualizada, as creches privadas não podem abrir a gratuidade."

A presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular sublinha ainda que o Governo aprovou uma medida que obriga as famílias a aceitar uma vaga em qualquer IPSS do concelho, inviabilizando a ida para uma creche privada caso recusem.

"Isto pode ser um problema muito grande, porque há concelhos muito grandes. Há concelhos com 30, 40, 50 quilómetros de área, o que significa que é completamente irrazoável obrigar as famílias a aceitar vaga numa numa instituição que pode ficar a muitos quilómetros de distância e se não o fizer vai perder direito à gratuidade", aponta Susana Batista.

Já sobre o número de vagas disponíveis, a presidente da ACPEEP reconhece que já existem poucas, apesar de variar conforme a região do país.

"Nas grandes cidades a maioria das vagas já estão ocupadas, até com crianças que já estão abrangidas por esta medida." Algumas creches "ainda têm vagas porque as famílias efetivamente não têm capacidade para pagar e, portanto, ainda conseguem disponibilizar vagas, mas são muito poucas".

A TSF contactou o ministério da Segurança Social para mais esclarecimentos, mas até ao momento, ainda não obteve qualquer resposta.

Na passada sexta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que mais de 7200 crianças já estão registadas para beneficiar de creches gratuitas no setor privado.

A portaria que regulamenta o alargamento da gratuitidade das creches ao setor privado foi publicada em Diário da República no passado dia 22 de dezembro e entrou em vigor no dia 1 de janeiro.

Aplica-se a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive, que frequentem as creches aderentes no concelho de residência ou do local de trabalho dos pais ou de quem exerce as responsabilidades parentais e não tenham vagas no local abrangidas pela gratuitidade da rede social e solidária.

Estão também abrangidas crianças nascidas antes de 01 de setembro de 2021, abrangidos pelos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar.

TSF