A Assembleia Municipal (AM) de Braga validou a proposta da autarquia que visa a devolução de 25% da taxa de IMT a jovens que adquiram casa para viver e que tenham até 35 anos, uma medida que já tinha sido aprovada em maio pelo executivo municipal, ainda que vários partidos tenham optado pela abstenção, uma atitude que quase "irritou" o vereador do Urbanismo. João Rodrigues fez questão de vincar que a devolução de 25% do IMT a jovens até aos 35 anos é "o maior desagravamento fiscal de que há memória na cidade".

A medida foi aprovada com nove abstenções da Iniciativa Liberal, PAN, Chega, CDU e BE. A oposição considera que a medida não resolve o problema da habitação na cidade. A Iniciativa Liberal, na voz do deputado Bruno Machado "propõe a eliminação total do IMT" considerando que é preciso "um tratamento igualitário entre todos os bracarenses", já que a proposta da maioria está a "discriminar quem tem mais de 35 anos, idade em que muitos formam família e compram a primeira casa".

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado António Lima diz que a autarquia "anda de subsídio em subsídio, muitos deles que só beneficiam o mercado", além de revelar "incapacidade em resolver o problema".

Pedro Casinhas, deputado da CDU fala em números "aterradores" com Braga a registar sucessivos aumentos nos preços dos arrendamentos e pede uma avaliação a curto prazo. "A medida suscita-nos dúvidas, nomeadamente porque o IMT incide nos imóveis mais valiosos. Temos dúvidas do alcance, achamos muito curto para a perda de receita. Gostávamos que a medida fosse avaliada dentro de um ano", atirou, antecipando uma "pedrinha no charco".

Já o PS, que votou favoravelmente, voltou o seu discurso para o funcionamento dos serviços do urbanismo no Município de Braga. "Os bracarenses apenas podem contar com inércia, propaganda da coligação a par de uma manifesta falta de capacidade para definir e implementar estratégias. (...) Certo é que não existe uma política local para a habitação. Ainda não temos a revisão do PDM, não temos o desconto associado ao IMI, os processos de licenciamento à construção não foram acelerados, antes pelo contrário. O reflexo está à vista. O PS propõe que esta assembleia venha deliberar a prorrogação por mais dois anos da isenção do IMI, conforme previsto pela lei que aprovou as medidas no âmbito da habitação", detalhou a deputada socialista.

A abstenção de alguns dos partidos da oposição mereceu esclarecimentos por parte do vereador do Urbanismo, João Rodrigues, ele que pediu seriedade a tratar deste assunto já que, sustenta, Braga "foi a única grande cidade do país que nos últimos dois anos licenciou mais do que o número de projetos que entraram na secretaria." "Significa que anda a limpar passivo de anos anteriores", disse. Em resposta direta à deputada do PS, o social democrata foi mais longe: "A matemática não engana e dizer que os serviços não funcionam é não ter a mínima noção daquilo que está a falar. Revela uma ignorância que confesso não estava à espera de ouvir aqui. Este é possivelmente, na área da habitação, o maior desagravamento fiscal de que há memória nesta cidade", atirou.

Como funciona este benefício fiscal para jovens até 35 anos?

O reembolso de 25% do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é dirigido a jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, que adquirirem prédios urbanos ou frações autónomas destinadas exclusivamente à sua habitação própria e permanente. Este reembolso será igualmente aplicável a casais ou co-proprietários, desde que um dos adquirentes tenha até 35 anos e o outro não tenha mais de 40 anos.

Para ser elegível, os requerentes não podem possuir nenhum outro prédio urbano ou fracção autónoma destinada à habitação no Concelho de Braga. Além disso, o reembolso de 25% do IMT será concedido desde que o valor de aquisição não ultrapasse os seguintes limites de tipologia: T1: 200.000,00€; T2: 250.000,00€; T3: 300.000,00€.

Após o reconhecimento do direito ao apoio, a Câmara Municipal de Braga procederá ao reembolso de 25% do imposto pago, deduzido o valor dos encargos suportados com a liquidação e cobrança daquele imposto pela Autoridade Tributária. Além disso, os jovens terão a oportunidade de receber uma comparticipação de 50% do custo do projeto de construção/reconstrução, até ao montante máximo de 1.000€, desde que o projeto se destine exclusivamente à habitação própria e permanente dentro do Município de Braga.