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Vanessa Batista

Regional 03.10.2023 12H23

CMB propõe redução do IRS e agravamento do IMI para imóveis devolutos

Escrito por Vanessa Batista
Taxa de imposto sobre IRS será de 3,00%, uma redução de 1,85% face a 2014  

O Município de Braga vai discutir em reunião do executivo, esta quarta-feira, três propostas que fixam, para o próximo ano em 3% o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), e em 0,33% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A reunião está agendada para as 18h00, no Centro de Juventude de Braga.


No caso do IRS a proposta camarária “significa para as famílias bracarenses uma redução de 0,25 pontos percentuais face ao ano anterior”.


Quanto à Derrama sobre o lucro das empresas, o Município vai conceder isenção às empresas com volume de negócios até 150 mil euros e às empresas que apresentem CAE principal 471, 472, 474, 475, 476, 477 478, 479, 561 e 563 e cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 600 mil euros.


A Autarquia irá continuar a aplicar uma taxa de 1,5% às restantes empresas que apresentem valores superiores a 150 mil euros.


Quanto ao IMI, será aplicada uma Majoração em 30% da taxa aos prédios urbanos degradados. Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana. Mantém-se também a minoração a aplicar nos imóveis destinados a habitação própria e permanente, através da dedução fixa de 20€, 40€ e 70€ para agregados familiares com 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo, respectivamente.



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