O município de Braga vai apresentar uma queixa contra a proprietária de uma parcela de terreno nas Sete Fontes, por abate indevido e não autorizado de árvores.

A limpeza deste terreno terá começado na quarta-feira, momento em que o país se encontrava em situação de alerta vermelho devido ao perigo de incêndio e estava proibido o uso de maquinaria. Entretanto, o trabalho foi suspenso pelas autoridades, mas recomeçou esta manhã, depois de terminado o estado de alerta às 23:59 de ontem.

Paulo Perames, adjunto do gabinete de apoio à vereação da Câmara Municipal de Braga, explicou à RUM que “ao abrigo do protocolo existente para o plano de ordenamento das Sete Fontes, que é património nacional, não pode nenhuma empresa, nem os próprios proprietários, efetuar qualquer tipo de corte de vegetação sem autorização do município, o que, neste caso, não foi feito”.

“Houve um suposto acordo verbal entre a pessoa que está a fazer os cortes e o proprietário dos terrenos, sendo que a empresa que está a fazer os abates acabou por abater espécies autóctones”, acrescentou, explicando ainda que “a gestão das faixas e a vegetação arbórea não tinha qualquer problema, até porque é um imperativo legal, mas carece sempre da autorização municipal para o efeito”.

As máquinas acabaram por atuar para lá do terreno da proprietária em causa, alcançado uma parcela que é propriedade da Acrescentar e que, entretanto, passará para alçada do município. “Temos um acordo de gestão firmado já há bastante tempo, em que fazemos a manutenção do espaço, mas passará para o domínio público, neste caso para o município, nos próximos dias”, afirmou Paulo Perames. “Nós não demos qualquer autorização, nem tínhamos conhecimento”, garantiu o adjunto.

“Pedimos acesso aos proprietários de todos os terrenos para que seja o município de Braga a executar os trabalhos de manutenção e de limpeza da vegetação"

Já João Barros, adjunto do vereador João Rodrigues, que tutela o Ordenamento e Planeamento, Gestão Urbanística e Regeneração Urbana, garante que o município “elaborou um caderno de encargos rigoroso que protege também toda a vegetação aqui existente”. “Pedimos acesso aos proprietários de todos os terrenos para que seja o município de Braga a executar os trabalhos de manutenção e de limpeza da vegetação. O artigo 7.º do regulamento do Plano de Urbanização das Sete Fontes diz que o coberto arbóreo autóctone existente deve ser mantido e recuperado” e o artigo 10.º refere que “sem prejuízo da legislação em vigor, relativa ao corte de arvoredo, apenas são permitidas alterações topográficas ou abate de árvores que cumpram as condições estabelecidas em licenciamento municipal ou desde que exista expresso reconhecimento, pela CMB, da conveniência funcional dessa alteração”.

João Barros disse ainda que, uma vez que os proprietários não tinham licença, nem autorização, “o município chamou as autoridades para, junto delas, apresentar uma queixa”.

Os sobrantes e as árvores cortadas ficaram no local para que os “técnicos municipais analisem se deverão ser mantidos ou se podem fazer recolha, mas a fazer recolha serão os serviços da Câmara”.

Os proprietários alegam ter recebido um email para efetuar a limpeza do terreno, sendo que a Câmara refere que o e-mail, enviado “há uns meses”, era para pedir autorização para a própria autarquia fazer a limpeza. “Os proprietários acabaram por ignorar esse e-mail e decidiram por causa própria avançar agora, nesta fase”, acrescentou João Barros.

Contactado pela RUM, o vereador João Rodrigues mencionou apenas que o sucedido foi participado à PSP e que a fiscalização esteve no local.

Presidente da Junta de S.Victor considera que Câmara devia ter sido mais célere a travar a ação

O alerta para o corte da vegetação foi dado por Ricardo Silva, presidente da Junta de S.Victor, que se apercebeu da situação aquando de uma visita guiada àquele espaço, tendo alertados as entidades competentes para o efeito.

O autarca apresentou-se nas Sete Fontes logo pela manhã desta sexta-feira, mas quando chegou ao local “percebeu que a máquina não só continuava a desbastar a copa das árvores, mas estava também a proceder a uma grande remoção de detritos vegetais, inclusive levando-os, o que altera, obviamente, a configuração paisagística daquilo que é um monumento classificado”. “Chegámos à conclusão que o município não tinha autorizado esta atividade, logo teve que se mandar suspender estes trabalhos. Causa-nos alguma preocupação e apreensão como é que com um instrumento de ordenamento do território, que é o plano urbanístico das Sete Fontes, os técnicos municipais não usassem logo este instrumento para mandar suspender esta atividade que é ilícita”, atirou Ricardo Silva.

Esta manhá, no local, esteve a PSP, a Polícia Municipal e vários elementos da Proteção Civil. 

À RUM a proprietária do terreno em causa não quis prestar declarações.