A CDU exige a retirada definitiva da proposta de contrato de gestão delegada da Agere. Em conferencia de imprensa, esta terça-feira, no Centro de Trabalho do PCP, em Braga, a vereadora da oposição considerou o documento como “mais um passo no sentido negativo”.

Recorde-se que o partido já havia pedido a retirada da proposta de discussão na reunião de câmara de 6 de março, visto que a informação foi distribuída com menos de um dia útil de antecedência. 

A proposta que deverá ser levada a votação na próxima reunião do executivo municipal, na segunda-feira, prevê que os serviços de água e saneamento continuem a ser geridos, em 49%, pelo consórcio Geswater, composto pelas empresas: ABB, DST e BragaParques, por um período de 10 anos renováveis, não estando prevista a reversão do processo.

Ora, Bárbara Barros exige a "retirada definitiva" da proposta e caminhar, sim, no sentido da remunicipalização da Agere, de modo a salvaguardar os cidadãos de possíveis aumentos nas tarifas de água e saneamento.

"Desde 2014 que a Agere funciona sem um contrato de gestão delegada. O Município não recebe os dividendos que são retidos pela Agere. Não será possível esperar cinco anos, que seja, para remunicipalizar", questiona.

Nos últimos seis anos, os acionistas da Agere receberam 33,7 milhões de euros, dos quais 16,5 milhões foram para os privados. O que equivale, de acordo com a CDU, a cerca de 50% do investimento feito em 2005, na aquisição da empresa, na altura por 26,5 milhões de euros.

João Batista, membro da Assembleia Municipal de Braga, desafia o presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, a demonstrar "coragem política" e avançar, como fez no caso da ESSE, com a remunicipalização da Agere, visto que a empresa consegue "pagar-se a si própria", em cerca de 10 anos. 

Na 15ª cláusula do contrato, referente aos critérios para a fixação das tarifas, pode ler-se que “para além da satisfação dos custos devidos, a fixação das tarifas visa, ainda, atingir o objetivo de uma remuneração anual acionista de 5,71% sobre o valor dos capitais próprios da Agere no início de cada ano económico”. Nas primeiras versões do documento, em 2014, a taxa rondava os 8%. 

Bárbara Barros lança a questão, "afinal era a ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos que tinha o dossier na gaveta ou era a negociação com os privados que não permitia que o parecer fosse positivo, pois a taxa deveria ser mais baixa".

Apesar do presidente da câmara garantir que a assinatura do contrato de gestão delegada não impede a reversão do processo, a vereadora comunista tem dúvidas, uma vez que em nenhum momento no documento está prevista a cessação do contrato.

Assim como em 2021, a CDU volta a propor a elaboração de um estudo para conhecer qual o custo real do processo de remunicipalização da Agere. Proposta que não foi acolhida na altura, contudo, o edil bracarense avançou que esse processo poderia custar aos cofres da autarquia entre 30 a 60 milhões de euros.

Bárbara Barros defende que apesar dos lucros, a Agere não tem feito investimentos na melhoria do serviço público nem tem caminhado no snetido de prestar um serviço universal.

De acordo com a CDU, a Comissão de trabalhadores e a sindical não foram ouvidas durante o processo.