A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai lançar um procedimento de Oferta Pública de Aquisição, no valor de 10,5 milhões de euros. O objetivo é comprar 79 imóveis destinados a arrendamento no âmbito do Programa 1.º Direito.

Através da proposta, que estará em análise na reunião do executivo desta quinta-feira, a autarquia liderada por Mário Passos potencia o arranque da execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, celebrado em parceria com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). No total, canaliza 62 milhões para a melhoria das condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho.

A Oferta Pública lançada pela autarquia famalicense prevê a aquisição de nove fogos habitacionais já edificados (quatro de tipologia T2 e 5 de tipologia T3), sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação, e de 70 fogos a construir ou em construção (8 habitações T1, 21 de tipologia T2, 35 T3 e 6 de tipologia T4). Todos os fogos serão destinados aos beneficiários do Programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com o edital, para efeitos de determinação do preço a pagar pela aquisição dos fogos propostos, o Município considera o produto das respetivas áreas brutas previstas pelo último valor mediano das vendas por metro quadrado de alojamentos familiares novos, por concelho, divulgado pelo INE.

Podem ser apresentadas propostas de venda de fogos as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, no portal online do município, em www.famalicao.pt, e o prazo para a sua apresentação termina às 17h00 do 30.º dia a contar da publicação do edital.