A empresa municipal Bragahabit concretizou mais de vinte processos de despejo em diferentes bairros sociais, seja por razões relacionadas com criminalidade como com dívida no pagamento de rendas. De há dois anos e meio a esta parte, a empresa municipal abriu setenta processos, mas muitos foram evitados após processos negociais e de diálogo entre as partes.

Os dados são facultados à RUM pelo administrador da empresa municipal, Carlos Videira, segundo o qual o conselho de administração decidiu [nos dois últimos anos e meia] pela execução de 70 processos de despejo", 23 deles "concretizados", dezassete dos quais por ocupações abusivas e "seis por falta de pagamento de rendas". Já em 41 dos processos, apesar de terem a decisão, a mesma "foi revogada por liquidação da dívida ou acordo de pagamento em prestações". Seis processos estão "ou em fase de negociação com as famílias, no caso da falta de pagamento de rendas, ou mesmo a aguardar o agendamento da execução da diligência de despejo para o início do mês de setembro", por motivos relacionados com as férias judiciais.

Muitos dos despejos decorrem também por ocupação abusiva de imóveis da Bragahabit. Segundo o administrador, têm sido instalados alarmes para evitar situações desta natureza e que são "cada vez mais recorrentes". "Ultimamente temos vindo a colocar alarmes para evitar ocupações abusivas, que têm sido o principal motivo de despejo ao longo dos últimos dois anos e meio", argumenta.

Muito recentemente, no Bairro das Enguardas, depois de várias detenções que acabariam na condenação de alguns moradores por tráfego de estupefacientes realizado no interior das próprias habitações, a Bragahabit iniciou mais três processos de ordens de despejo. A empresa municipal já iniciou os procedimentos de resolução de contrato "com vista à execução dos despejos de três habitações em que se comprovou que foram utilizadas para o tráfego de estupefacientes", refere Carlos Videira. Ainda assim, num destes casos, a Bragahabit já tinha iniciado o processo de resolução do contrato porque "havia uma situação de prisão preventiva" o que significava que a habitação não estava a ser utilizada em permanência.

Carlos Videira reconhece que os processos de despejo não são desejáveis nem fáceis, mas muitas vezes não há outra alternativa. "Existem várias dificuldades de vária natureza, o despejo é a última tentativa de negociação com as famílias", assume o administrador. "Até chegarmos a esta decisão já tentamos diversos contactos, seja para acordos de pagamento no caso de dívidas, seja para tentar uma solução alternativa no caso de ocupações abusivas", detalha o responsável daquela empresa municipal.