Está dado mais um passo tendo em vista a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga. O executivo municipal de Braga aprovou, esta terça-feira, por maioria, a abertura do período de discussão pública de revisão do PDM por um prazo de 30 dias, com a coligação Juntos por Braga a recusar a ideia de ser necessário mais tempo para esta fase do processo. 

O PS pedia 60 dias e a CDU 90 dias, mas a coligação Juntos por Braga, que pretende concluir o dossier até ao final de março de 2025, sustenta que as múltiplas reuniões e audições nos últimos três anos já permitiram auscultar devidamente as partes interessadas. A resistência da maioria de direita quanto ao tempo de discussão foi uma das justificações para a abstenção no ponto por parte dos vereadores do PS e da CDU.

"PDM vai atingir os objetivos fixados" - Vereador do Urbanismo, João Rodrigues

João Rodrigues, vereador do Urbanismo, afiança que o processo foi trabalhado "de forma muito afincada nos últimos anos" com o documento a atingir os objetivos "essenciais fixados". "Vamos ter um aumento brutal da área de capacidade construtiva em todas as freguesias do concelho. Há um problema de acesso à habitação e uma das prioridades é permitir ter mais terrenos onde se pode construir mais", indicou, referindo-se à construção em altura. "Não estamos a falar de cinco, dez ou quinze pisos", esclareceu também.

Sobre a habitação a custos acessíveis, diz que a estimulação vai acontecer através de um regulamento a aprovar. "Vamos majurar a capacidade construtiva daquilo que já está previso para habitação tradicional se tiver cumprido um mínimo de construção a custos controlados", anunciou.

Mais de 50 hectares para um novo parque verde de Braga junto ao traçado atual da variante do Cávado é novidade

A reserva de mais de 50 hectares de solo para um grande parque verde da cidade entre Palmeira e S. Martinho de Dume na parte já construída da Variante do Cávado é a principal novidade em matéria de parques públicos verdes. Segundo o vereador do Urbanismo, nos próximos cinco anos a autarquia vai negociar a compra dos terrenos. Nas situações em que não chegar a acordo com os proprietários ao fim desta meta temporal avançará para a expropriação.

O corredor verde entre a Bosch e o Parque das Sete Fontes está assegurado seguindo a ecovia. A Quinta da Arcela será efetivamente um parque verde com a mesma classificação que o Picoto e as Sete Fontes.

As áreas empresariais "vão aumentar" com a fixação de prazos, num modelo diferente. "Os proprietários dos terrenos têm que dar entrada dos processos na CMB num prazo de quatro anos e as obras têm que ficar concluídas no prazo de oito anos. Caso não executem vão deixar de ter essa capacidade", esclareceu.

Nova circular externa está "quase fechada"

Fixar um traçado de uma variante externa à cidade é um dos aspetos vertidos no documento. João Rodrigues assume que Braga não tem uma verdadeira circular à cidade e vai ter que ser feita. "Não está fechada porque a zona dos Sacromontes é um impedimento", disse, notando que se trata de uma questão que está em diálogo. "Ainda não fixamos o atravessamento. Todas as ligações que não são dentro da zona dos Sacromontes estão definidas. Não interferimos na zona dos Sacromontes nem vamos entrar pelo Bom Jesus. Temos de tratar desta questão", sublinha.

Vereador do PS, Artur Feio, diz que o partido não foi convidado a prestar contributos

Os vereadores do Partido Socialista criticam o facto de não terem sido ouvidos ou, pelo menos, convidados a apresentar propostas. Lamentando que dossiers que atravessam mandatos eleitorais não apresentem contributos da oposição, Artur Feio fala de um plano com "bastantes fragilidades" e "pouco preocupado em priorizar bolsas de construção a custos controlados". Já nesta matéria, Ricardo Rio, garante que o presidente da concelhia do PS - Pedro Sousa, - foi convidado a apresentar propostas, mas nunca o fez, apesar de terem passado dois anos desde esse repto.

Artur Feio considera, ainda assim, que o alargamento da capacidade construtiva no novo PDM "é possível pela capacidade de infraestruturas que o PS deixou".

Já a expansão para a zona de Palmeira "devia ser mais trabalhada", na ótica dos socialistas. Sobre a proposta do novo parque verde, alerta para a proximidade à ETAR de Frossos que liberta cheiros fortes com regularidade.

"Todo este processo devia ser com muito mais abertura pública e o período proposto devia ser alargado", disse também, vincando que esta deve ser "uma proposta para a cidade e para os bracarenses". "Há muita gente a leste deste processo e muitas serão as dúvidas". Continua a ser um PDM "muito deficitário", atira.

Vereador da CDU, Nuno Reininho à espera de uma discussão pouco produtiva com limite de trinta dias

Nuno Reininho, da CDU, antecipa uma discussão "pouco produtiva" pela limitação de tempo. O comunista lembra que é preciso que "as populações entendam o que pode acontecer nesta revisão que as vai afetar. E depois da obra feita sabemos que é muito difícil voltar atrás", sublinha.

O vereador da CDU tinha sugerido que o período de discussão pública fosse alargado a sessenta dias e criticou a postura intransigente do vereador do Urbanismo que recusou qualquer alteração ao tempo sugerido pela maioria e em simultâneo lembrou que os serviços do urbanismo não podem estar "parados" tanto tempo com este processo dada a cadência de trabalho e a necessidade de concluir logo que possível o processo do PDM.

Balcões físicos, plataforma online e sessões de esclarecimento são algumas das vias para participar no processo de revisão do PDM

Recorde-se que a abertura de um período de discussão pública, destinado à formulação de reclamações, observações ou sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de

revisão do PDM de Braga é estipilado por um prazo de 30 dias, contados a partir do 5º dia útil a seguir à publicação do aviso no Diário da República. Para o efeito, o Município de Braga disponibilizará um balcão exclusivo (uma sala), no Balcão Único da CM de Braga, para esclarecimento de dúvidas e acolhimento de reclamações, observações ou sugestões. Segundo João Rodrigues está também a ser estudada a possibilidade de abertura de um segundo balcão noutro local.

Além de sessões explicativas, a plataforma eletrenónica criada para o efeito será também "muito diferente do 2015", permitindo uma visualização detalhada e de qualidade de todas as zonas. "Vão poder ver o que está previsto, introduzir as suas participações", exemplifica.