A Câmara  Municipal de Braga ainda não tem uma posição tomada sobre a questão do alojamento local. A garantia é do vereador da Habitação, João Rodrigues. Desde o início de novembro, os municípios receberam novos poderes para regular, fiscalizar e promover processos de intervenção nas unidades locais.

Para o vereador, a cidade de Braga não tem os mesmos problemas de habitação que Lisboa. Por isso, aponta, que a Câmara de Braga tem, desde o começo do ano, realizado um estudo para depois decidir “a forma como quer encarar o alojamento local na realidade municipal”, através da elaboração de uma Carta Municipal de Habitação.

O decreto-lei publicado em Diário da República no final do último mês deu poder paras as autarquias definirem, com a elaboração de um regulamento próprio, procedimentos e meios de atuação na habitação, criar áreas de contenção e rever deliberações das assembleias de condóminos, caso haja a impossibilidade de um alojamento local num edifício habitacional.

Para João Rodrigues a pressão para impor um travão nos licenciamentos é algo que apresenta realidades diferentes em Lisboa e em Braga e, garante, a Câmara não vai ceder a pressões, nem vai “decidir em cima do joelho”. Segundo a nova lei, a capacidade máxima dos estabelecimentos de alojamento local é de nove quartos e de 27 utentes. “Não vamos decidir com base em intenções de determinados partidos mais ligados ao extremo, que acham que se deve restringir só porque sim, de forma populista”, avisa.

O vereador da Habitação garante também a existência de “diversas reuniões e contactos no dia-a-dia” com entidades de alojamento local e de moradores para a elaboração deste regulamento municipal. O Conselho Municipal de Habitação, aponta, tem sido outro espaço utilizado para debater as questões relativas ao Alojamento Local.

Os censos têm indicado que nos últimos 10 anos há mais de 25% de pessoas a viver no centro histórico da cidade de Braga. “Há quem diga que são pessoas que vêm do estrangeiro", com poder aquisitivo, mas o vereador sustenta que não é isso que os censos têm revelado. Por isso admite não ser possível dizer “de forma simples que é o alojamento local que está a prejudicar o acesso à habitação”. “Eu próprio, antes de ver os dados, tinha uma ideia diferente, mas a realidade é mais complexa do que isso”, finaliza.

*Escrito por Marcelo Hermsdorf e editado por Elsa Moura