Em Braga, há 92 agregados familiares de bairros sociais com mais de três rendas em atraso, num montante global de quase 273 mil euros. Os 92 agregados não têm, até ao momento, “qualquer tipo de acordo de pagamento de dívida”.

“A situação dos atrasos agravou-se aquando das moratórias relacionadas com pandemia e, nos últimos anos, fez-se um esforço para celebrar acordos de pagamento com famílias que tinham deixado de pagar”, explicou o administrador da BragaHabit, Carlos Videira.

As pessoas que aceitam os acordos de pagamento não são consideradas devedoras, ou seja, no ano passado, a empresa municipal tinha registado “336 processos de acordo do pagamento da dívida” o que equivale a “787 mil euros”.

Em 2021, a dívida total era de 1 milhão e 125 mil euros e em 2022 ronda os 875 mil euros. Regista-se, assim, uma evolução positiva, mas continuam a existir famílias que estão “na iminência de um encaminhamento para despejo”.

“Em 2023, retomamos os despejos por falta de pagamento de rendas, sendo que apenas o estávamos a fazer em casas de ocupação abusiva. Encaminhamos, em 2023, 44 processos para despejo, três por ocupação abusiva que foram concretizados e dois por falta de pagamento de rendas. Os restantes 26 foram suspensos porque liquidaram a dívida ou porque aceitaram negociar o pagamento da mesma, permitindo recuperar 88.500 euros”, detalhou o administrador. Neste momento, a BragaHabit está em negociação com 13 famílias.

A taxa de cumprimento era, em 2021, de 44% e, em 2023, de 69%

Carlos Videira esclareceu ainda que quando se avança para o processo de despejo “não é porque a empresa municipal queira, mas porque não querem negociar a forma de pagamento das rendas em atraso”. “Quando temos uma lista de espera de 473 famílias temos que dar resposta a essas pessoas e não podemos deixar de o fazer por incumprimento de pessoas que estão já a usufruir de habitação pública”, justificou. De acordo com o administrador, “a abertura para celebrar acordos de pagamento é feita, muitas vezes, à medida das necessidades da família e até se faz, em alguns casos, a revisão da renda, caso os rendimentos tenham diminuído”.

As rendas variam, em Braga, entre três e 268 euros.