Os deputados municipais aprovaram a desafetação do domínio público municipal de parcelas de terreno na Rua do Sardoal, na freguesia de S. Victor. Em causa estão pequenos espaços verdes com áreas de 456,23 m2, 8,04 m2, 10,77 m2 e 269,80 m2, já ocupados pelo privado na urbanização da Rua Álvaro Miranda.

Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Braga, que teve lugar no Altice Forum, o presidente da maior freguesia do concelho, Ricardo Silva, recordou que a 23 de junho de 2020 emitiu um parecer sobre o assunto.

Numa intervenção muito crítica, o autarca desafiou o Município a ser "mais exigente e licenciar projetos que prevejam espaços verdes de qualidade para o usufruto da população". Ricardo Silva acabou por votar favoravelmente o ponto, visto que se trata de um ato já consumado que descreveu como de "mau urbanismo". "Não há pessoa alguma que conseguia usufruir daqueles espaços", referiu.

Bruno Machado, da Iniciativa Liberal, defende que não faz sentido debater algo que já foi consumado. O espaço encontra-se vedado, pelo menos há um ano, e inacessível à população. Situação que levou o presidente de S. Vítor a questionar o executivo sobre quem foi o responsável por essa vedação que visa uma propriedade pública.

Sandra Cardoso da CDU frisa que os espaços verdes, por muito pequenos que sejam, são muito necessários numa "cidade de betão". A comunista diz ainda que, no seu entender, trata-se de uma "alteração profunda do loteamento", acabando por cortar o acesso a uma rua.

Em resposta, a vereadora com a pasta da Gestão e Conservação de Espaço Público, Olga Pereira, explica que o local em questão esteve em discussão judicial durante mais de uma década e só neste momento será possível realizar a desafetação destes "bocadinhos de terreno" que "não têm qualquer interesse público" e cuja "manutenção torna-se muito penosa para o município realizar".

A vereadora diz ainda que não tinha conhecimento da existência de uma piscina no local, acrescentado que o parecer do presidente da junta em nenhum momento faz referência a este facto. 

A desafetação do domínio público municipal de parcelas de terreno entre os 8 e os 269 metros quadrados, na Rua do Sardoal, freguesia de São Victor, foi aprovada com 9 votos contra do Chega, Iniciativa Liberal e CDU e as abstenções do PAN e de um presidente de junta.