O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores assinado por sete dos 12 sindicatos que representam o setor.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que fala numa "concretização justa, que foi negociada e que foi possível executar de forma gradual, responsável e dialogada”.

Leitão Amaro explicou ainda que a recuperação começará com 25% a 1 de setembro e mais 25% a 1 de julho dos anos seguintes.

A recuperação do tempo de serviço terá um impacto orçamental de cerca de 400 milhões de euros brutos, cerca de 300 milhões de euros líquidos.

Na sequência desta medida, o ministério da Educação estima que o número de professores no último escalão da carreira docente triplique até 2027, ano em que o processo ficará concluído. Nessa altura, deverão estar no 10.º escalão 34.145 professores, quase três vezes mais face aos 13.469 aí colocados atualmente.

Logo após a primeira fase, em setembro de 2024, quando os docentes vão ver recuperados 25% do tempo de serviço, estarão no último escalão mais 2.797 professores. No ano seguinte serão mais 5.945 e mais 7.013 entre 2025 e 2026.

No âmbito das negociações, a proposta do Governo foi aceite pela Federação Nacional da Educação (FNE), Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação (Fepeci), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) e Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (Sippeb).

C/ Lusa e SIC Notícias