O presidente do Município de Braga garante que não haverá aumentos nos tarifários da água, saneamento e resíduos em 2025. Questionado sobre o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) ao Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU), Ricardo Rio explica que os valores não estão atualizados, sendo que a Agere conseguiu captar financiamento na rodem dos 5 milhões de euros que ajudam a colmatar os custos da prestação de serviços que, na ótica do edil, não estão a ser “devidamente compensados”.

Recorde-se que no parecer emitido pela ERSAR, a entidade alertava para “um aumento do encargo anual médio por alojamento” que poderá passar de 82 euros, valor de referência em 2022, para os 196 euros por ano, em 2030.

De acordo com o edil os valores elencados pela ERSAR "não correspondem aquilo que é a (nossa) realidade", visto que o documento em que a entidade se baseou está desatualizado. "Quase 50% dos aumentos estavam relacionados com a necessidade de compensar investimentos que iriam ser feitos em infraestruturas, entretanto conseguimos investimento comunitário, ou seja, já temos uma contrapartida que não obriga ao agravamento do tarifário", refere.

O autarca bracarense adianta à Universitária que o plano já sofreu revisões além de contestação por parte do executivo junto da ERSAR. Ricardo Rio está convicto que a ERSAR irá produzir um novo parecer com base no documento definitivo. Até 2030, não descarta uma "possível recomendação de agravamento dos tarifários", mas nunca na escala anteriormente referida. 

O PERSU é responsável pelo desenvolvimento de “orientações estratégicas de âmbito nacional da política de resíduos e as regras orientadoras de atuação, prioridades a observar, metas a atingir e ações a implementar no sentido de garantir a concretização dos princípios, bem como o cumprimento dos objetivos e metas nacionais e europeias aplicáveis”. 

Quanto a 2025, declara, não haverá mexidas nos tarifários da água, saneamento e resíduos. A única dimensão do tarifário que a empresa municipal e a própria autarquia não estão a acomodar diz respeito à Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), valor que incide sobre a quantidade de água faturada com o objetivo de suportar os custos ambientais associados à gestão de resíduos, variando o seu valor em função do tipo de gestão e destino final dado aos resíduos.