As Federações e Associações Académicas estão preocupadas com a forma como está a ser conduzida a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e dizem ser “inaceitável a redução da representatividade estudantil” nos processos de decisão, como a eleição do reitor.

O movimento estudantil, onde se insere a AAUMinho, lamenta que, depois das reuniões com diferentes entidades, o ministro Fernando Alexandre tenha recuado naquele que é o papel dos estudantes na eleição do reitor e “exige que os estudantes sejam um pilar fundamental da governação das Instituições de ensino superior”.

“Os estudantes, que representam o grupo diretamente mais afetado pelas alterações propostas, consideram que deveriam ter tido uma melhor e mais profícua auscultação. A ausência de diálogo entre um primeiro momento e consequente encaminhamento do documento para aprovação em Conselho de Ministros, não valoriza as perspetivas de quem vive os desafios do ensino superior, impossibilitando uma participação informada e ativa no debate sobre as mudanças que afetam diretamente a vida académica”, alegam em comunicado.

A redução “da percentagem de participação dos estudantes nos processos de decisão” está a preocupar o movimento estudantil.

No que diz respeito à eleição do reitor, a proposta inicial apresentada pelo Governo atribuía um peso de 25% aos alunos, “uma proposta que reforçava a representação estudantil”. Já a versão que foi recentemente aprovada em Conselho de Ministros “reduziu essa percentagem em 5%, a ponderação dos antigos alunos em 10%, realocando-a na totalidade ao corpo docente e investigador, através de um aumento de 30% para 50%, centralizando, uma vez mais, a eleição do reitor no corpo docente”, contestam os estudantes.

“Há menos atenção atribuída ao corpo estudantil e isso preocupa-nos”, denotou Luís Guedes, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho. O dirigente lamenta ainda que a ideia inicial de haver um mandato único de seis anos para o cargo de reitor tenha voltado ao mandato de quatro anos renovável por uma vez.

Estudantes apelam "aos diferentes agentes político-partidários para que assegurem a valorização da voz dos estudantes" na Assembleia da República

O movimento estudantil nacional considera que a alteração “enfraquece significativamente a representatividade estudantil, retirando influência a quem testemunha diariamente a realidade do ensino superior e conhece as suas fragilidades e necessidades, pode potenciar uma instrumentalização indesejada do processo eleitoral”.

No entanto, Luís Guedes considera positivo que o documento, que ainda vai ser discutido na Assembleia da República, permita “um caminho de europeização do ensino”, incentivando “o potencial de alianças europeias de universidades”. “Fico feliz por ver que os cursos e universidades poderão iniciar e abrir processos de avaliação e acreditação em agências de acreditação dos outros estados-membros da União Europeia”, acrescentou.

Além disso, o presidente da AAUMinho saúda o facto de o RJIES incentivar as instituições “a contribuírem para o bem-estar dos estudantes, principalmente na prestação de serviços de saúde mental”.

“A questão da flexibilidade na autonomia das Instituições e o reforço da autonomia orçamental, financeira, patrimonial e de gestão” são também aspetos positivos, sendo que Luís Guedes destaca a flexibilidade dada às instituições na venda de imóveis, cujas receitas resultem em “em investimentos em educação, investigação ou residências universitárias”.

No comunicado do movimento estudantil, é ainda levantada uma preocupação “quanto à salvaguarda do sistema binário, que não deve ser visto apenas como uma divisão administrativa, mas sim como um modelo estratégico que permite responder às necessidades específicas do mercado de trabalho e das diversas regiões do país” e, por isso, este assunto merece, no entender do movimento, um amplo debate.

“Com o processo de revisão do RJIES agora nas mãos da Assembleia da República, é essencial que este seja o espaço onde a representatividade estudantil é de facto garantida. O movimento estudantil apela aos diferentes agentes político-partidários para que assegurem que a valorização da voz dos estudantes se reflita no documento final, corrigindo os desequilíbrios introduzidos na versão aprovada em Conselho de Ministros”, apelam.