Mínimo de existência sobe para 10.640 euros. Governo duplica verbas destinadas à descentralização
O mínimo de existência, que isenta total ou parcialmente de IRS os contribuintes com rendimentos mais baixos, vai ser atualizado para 10.640 euros em 2023 face aos 9.870 deste ano. Mas o Governo também quer alterar as regras de atualização deste mecanismo. A medida vai abranger cerca de 800 mil famílias e terá um custo orçamental de 200 milhões de euros em 2023 e 300 milhões em 2024.
“O Governo propõe agora reformular as regras de forma a conferir maior progressividade ao imposto, passando de uma lógica de aplicação no final da liquidação para uma lógica de abatimento em fase anterior ao cálculo do valor do imposto a pagar”, lê-se no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2023.
Além a atualização anunciada para 2023, o Executivo indica que “nos anos seguintes a ser atualizado em função da evolução do Indexante de Apoios Sociais” (IAS).
O Governo anuncia que “esta reforma terá efeitos já sobre os rendimentos de 2022 (através da declaração de IRS em 2023) e será alargada de forma faseada para os rendimentos de 2023 e de 2024”.
Já para este ano, a medida vai beneficiar “titulares de rendimentos brutos anuais até cerca de 11.220 euros, em 2023 será alargada até cerca de 13 mil euros anuais e em 2024 beneficiará pessoas até cerca de 14.000 euros (1.000 brutos por mês)”, segundo os cálculos das Finanças.
As contas do Governo indicam que em 2023, “o benefício por titular será, em média, 195 euros por ano, atingindo cerca de 425 euros para os titulares atualmente mais afetados. Já em 2024, o benefício médio por titular aumentará para cerca de 230 euros por ano e o benefício máximo para cerca de 500 euros por ano.”
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