Medidas para famílias e empresas custam 4,5 mil milhões em 2023

Redução do IRS, do IRC, aumentos salariais na Função Pública, atualização de pensões e complementos: entre redução de receita e acréscimos de despesa o Governo prevê gastar cerca de 4,5 mil milhões de euros com medidas a aplicar no próximo ano.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 que foi entregue nesta segunda-feira, 10 de outubro, ao Parlamento, o Governo prevê abdicar de cerca de 1,6 mil milhões de euros em receita fiscal.

Só em IRS, o Governo antecipa gastar cerca de mil milhões de euros. Em causa está a atualização dos escalões em 5,1% (para acomodar possíveis subidas salariais e que fica acima da inflação esperada pelo Governo, de 4%, em 300 milhões de euros), a redução de retenções na fonte para apoiar encargos de habitação (250 milhões de euros), a reforma do mínimo de existência (200 milhões), a redução transversal das taxas (200 milhões de euros).

Com menor impacto orçamental estão mexidas no complemento do abono de família, o alargamento do IRS Jovem, o aumento das deduções no IRS a partir do 2.º filho, incentivo ao autoconsumo e venda de excedente de produção de energias renováveis à rede.

Do lado das empresas, as mexidas com IRC custam 210 milhões de euros.

No IVA, o Governo antecipa uma redução da receita em 127 milhões de euros, com a redução do IVA da eletricidade (67 milhões de euros) e com a transição para o mercado regulado gás (60 milhões de euros).

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