Lei da Eutanásia aprovada pela quarta vez no Parlamento

O novo decreto sobre a Lei da Eutanásia foi aprovado, esta sexta-feira, na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, BE, IL, dos deputados únicos do PAN e do Livre e seis deputados do PSD. Os restantes deputados do PSD, o Chega e o PCP votaram contra e um deputado do PS absteve-se.

Antes da votação geral, foram aprovadas as propostas de alteração apresentadas pelo PS, IL, BE e PAN.

Depois do segundo chumbo do Tribunal Constitucional, a nova versão do decreto de lei passou a referir que a morte medicamente assistida “só pode ocorrer quando o suicídio medicamente assistido for impossível por incapacidade física do doente”.