Jovens portugueses levam hoje 32 países a tribunal por falha na ação climática
Seis jovens portugueses levam hoje 32 países à Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), por danos ambientais e por “não terem feito a sua parte para evitar a catástrofe climática”, anuncia a Global Legal Action Network (GLAN), entidade que está a dar apoio aos jovens portugueses na apresentação do caso.
A audiência decorre exatamente três anos depois de estes jovens a terem interposto junto do TEDH, “após o verão mais quente de que há registo na Europa”, sublinha a GLAN.
A audiência do caso, que terá lugar perante 22 juízes, será de uma “dimensão sem precedentes”, na medida em que apenas cerca de 0,03% dos casos apresentados ao TEDH chegam à Grande Câmara.
Os jovens requerentes levaram o seu caso diretamente a Estrasburgo, sem passar pelos tribunais nacionais, argumentando que os tribunais nacionais não foram suficientemente longe na proteção das pessoas contra a da inação climática.
Esta é a maior ação judicial na área do clima alguma vez iniciada, dado o elevado número de arguidos (32 Estados), e que poderá custar mais de um milhão de euros, disse a GLAN ao Negócios no final do ano passado.
Se o processo for bem-sucedido, o acórdão do Tribunal será como um novo tratado juridicamente vinculativo, obrigando diretamente 32 governos europeus a agir urgentemente contra a crise climática. Espera-se que a decisão do caso seja proferida no primeiro semestre de 2024.
Negócios
