Governo, UGT e patrões reúnem sobre alterações à lei laboral
As restrições ao 'outsourcing', o regresso do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração em caso de despedimento ilícito, apontadas como medidas 'linhas vermelhas' para a UGT, são algumas das alterações que ainda estarão no centro da discussão para se alcançar um eventual consenso.
Esta terça-feira fica marcada por nova reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral. O encontro poderá ser decisivo para se perceber se há possibilidade de entendimento na Concertação Social.
A reunião surge depois de na semana passada Governo, UGT e confederações patronais terem retomado as negociações, após o apelo feito pelo Presidente da República na sequência da ‘rutura’ anunciada pelos patrões.
No final do encontro de segunda-feira da semana passada, que durou cerca de quatro horas, tanto a UGT como os ‘patrões’ realçaram ter havido “uma atitude diferente” e “maior disponibilidade” para se alcançar um acordo em sede de Concertação Social sobre as alterações à lei laboral.
Também a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, indicou que há aproximações e que a proposta que está em discussão “é bastante diferente da proposta inicial”, não detalhando os avanços concretos.
O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as mais de 100 alterações à lei laboral, sendo que a CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 3 de setembro, não tem sido convocada para os encontros. O executivo argumenta que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.
Desde que o anteprojeto de reforma, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025, já foram realizadas mais de 50 reuniões (plenárias, trilaterais e bilaterais), tendo sido possível consensualizar mais de 76 artigos, dos quais 24 propostos pela UGT, segundo uma fonte ligada ao processo.
As restrições ao ‘outsourcing’, o regresso do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração em caso de despedimento ilícito, apontadas como medidas ‘linhas vermelhas’ para a UGT, são algumas das alterações que ainda estarão no centro da discussão para se alcançar um eventual consenso.
Segundo avançou o Expresso, a reunião de hoje poderá ser decisiva para se perceber se é possível ou não um entendimento, dado que o Governo tenciona terminar as negociações antes da Páscoa, para submeter a proposta, com ou sem acordo em Concertação Social, à Assembleia da República até ao final de mês de abril.
Não obstante, a decisão final terá sempre que passar por uma reunião plenária de Concertação Social, sendo que o secretário-geral da UGT tem vindo a sublinhar que a ratificação de qualquer decisão da central sindical terá que ser levada ao secretariado nacional.
c/Lusa
