Governo lança concurso para 420 casas de construção rápida em Lisboa e Porto
Estado vai dispensar terrenos para cooperativas e privados e flexibilizar uso de imóveis destinados a escritórios e serviços.
O Governo vai avançar com dois concursos para construção modular, mais rápida de erguer, que disponibilizarão 420 novas habitações nos dois principais centros urbanos do país, Lisboa e Porto.
A medida integra o pacote Mais Habitação, apresentado nesta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, após reunião de Conselho de Ministros para fazer avançar um conjunto de medidas destinadas a melhorar o problema da habitação.
Governo aprovou o fim dos Vistos Gold. Renovações terão limites
“Uma medida para combater a especulação imobiliária”, justificou o primeiro-ministro, António Costa.
A medida estava a ser estudada, tal como Negócios avançou, havendo algumas resistências sobre o fim deste mecanismo de autorização de residência a estrangeiros (ARI). Agora, acabam as novas licenças para os Vistos Gold e as que existem terão uma renovação limitada.
“Nos Vistos já concedidos a sua renovação será feita se for investimentos imobiliários para habitação própria e permanente ou para descendentes”, anunciou o primeiro-ministro. Outro critério para manter a licença será quando a casa “for para o mercado de arrendamento” a preços considerados acessíveis.
O atual executivo restringiu já de forma significativa o investimento em imobiliário através deste regime e desde janeiro do ano passado que passou a ser possível usá-lo apenas para a aquisição de habitações localizados fora dos grandes centros. Basicamente, agora a compra de casas apenas é elegível para efeitos de obtenção de visto de residência no caso destas se situarem nos territórios do interior ou nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, ficando de fora Lisboa e Porto, as zonas tradicionalmente mais apetecíveis para os investidores estrangeiros.
No total de 11.535 ARI concedidas até ao final de 2022, 10.593 foram ao abrigo do critério de aquisição de bens imóveis, com um investimento total de 6.041 milhões de euros, dos quais 534,1 milhões correspondem à compra para reabilitação urbana, com 1.485 ARI.
O critério de transferência de capitais levou à atribuição de 920 vistos (num montante de 712 milhões de euros) e o critério de criação de postos de trabalho totaliza a atribuição de 22, com a criação de outras tantas empresas em dez anos das quais quatro já foram, entretanto, liquidadas, segundo noticiou o Público.
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