Governo descongela propinas a partir de 2026/2027 e valor máximo passa para 710 euros 

 O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2026/2027, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e passará de 697 para 710 euros, anunciou hoje o ministro da Educação.

“O Governo incluirá ainda na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 a atualização das propinas de licenciatura com base na taxa de inflação de 2025”, anunciou Fernando Alexandre. Desde 2020, que a propina máxima anual nas licenciaturas e mestrados integrados do ensino público se mantinha nos 697 euros. Nos mestrados, os valores também estavam congelados.

Outro dos anúncios feito pelo ministro da Educação prende-se com o reforço da ação social de 70 milhões de euros para 100 milhões de euros. O ministro discursava no final de uma sessão de apresentação do relatório final do estudo de avaliação do sistema de ação social no ensino superior, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa. 

Em 2016, o parlamento aprovou o congelamento da propina máxima, por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Na altura, o valor ficou fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros.

Em janeiro do ano passado, o ministro da Educação já tinha admitido a possibilidade de descongelar o valor da propina, em função das conclusões do estudo da Universidade Nova de Lisboa sobre o sistema de ação social.

“É um aumento de 13 euros em termos anuais, mas ninguém pode ser excluído do acesso ao ensino superior por razões económicas. As propinas são um custo da frequência do ensino superior e o cálculo do valor da bolsa de ação social deve considerar esse custo”, disse hoje Fernando Alexandre.

Justificando a medida, o ministro argumentou que o congelamento “favorece mais os alunos com rendimentos mais elevados” e defendeu que as propinas são essenciais para que as instituições de ensino superior prossigam “estratégias de excelência”. Na mesma linha, o governante defendeu também mais autonomia das instituições para fixar as propinas de mestrado e, em declarações aos jornalistas no final da sessão, afastou qualquer teto máximo ao valor que as universidades e politécnicos podem cobrar.

Lusa/Expresso