Governo cria plataforma online para indemnizar vítimas de crimes

O Governo vai avançar com a criação de uma plataforma digital para pedidos de adiantamento de indeminização a vítimas de crimes violentos e violência doméstica. A informação foi avançada esta sexta-feira, em comunicado publicado no Diário da República.

A portaria entra em funcionamento a 15 de dezembro e pretende regulamentar a transmissão de dados e encaminhar os processos submetidos pelas vítimas à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC), de modo a adiantar indemnizações por parte do Estado.

“Por via da Plataforma de Gestão de Pedidos de Indemnização procura-se a desmaterialização de todo o fluxo documental da CPVC, desde o momento da submissão do pedido de indemnização, pelo preenchimento de formulário eletrónico, em balcão próprio, até ao arquivamento, o que permite a gestão mais eficiente de recursos materiais e humanos, contribuindo para a celeridade processual e para a redução de pendências”, pode ler-se em Diário da República.

Deste modo, a comunicação com os requerentes passa a ser realizada pela própria plataforma. Para acautelar situações excecionais, continua a ser possível preencher o formulário em papel, enviado por via postal se a vítima solicitar. 

Escrito por Marta Ferreira e editado por Marcelo Hermsdorf