Governo aprova linha de crédito para municípios fazerem obras em casas devolutas
Entre outras medidas, António Costa anunciou também que as emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”.
O Governo anunciou esta quinta-feira uma linha de crédito dirigida aos municípios, para que possam realizar obras em casas devolutas.
A medida, que faz parte do Programa Mais Habitação, hoje aprovado num Conselho de Ministros exclusivamente dedicado ao tema da habitação, prevê 150 milhões de euros para financiar a linha de crédito aos municípios para realizarem “obras coercivas em casas devolutas e com baixas condições de habitabilidade”, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.
Este financiamento aos municípios pelo Estado não é novo, mas as autarquias recorrem “raramente” ao atual modelo em vigor, salientou.
A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, numa entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.
Entre outras medidas, António Costa anunciou também que as emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou hoje o primeiro-ministro. O primeiro-ministro comunicou ainda que as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
O Conselho de Ministro aprovou hoje um novo pacote legislativo sobre habitação. A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, numa entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.
LUSA
