Governo aprova fixação de margens máximas de comercialização de combustíveis simples
Depois do Conselho de Ministros desta quinta-feira, a ministra Mariana Vieira da Silva anunciou que o Governo aprovou a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.
Se entrasse em vigor esta quinta-feira, a medida anunciada pelo ministro do Ambiente, “a gasolina baixaria o seu preço em cerca de nove cêntimos e o gasóleo em cerca de um cêntimo”, valores referentes aos preços do último dia do mês de junho, explicou o ministro do Ambiente.
Matos Fernandes explicou ainda que esta é uma ferramenta para que, “comprovadamente”, as margens na venda de combustíveis e gás sejam “inusitadamente altas e sem justificação”, estas possam ser limitadas.
Esta é ainda uma proposta de lei, que será ainda discutida na Assembleia da República.
Ouvida a ERSE e a AdC, “sempre por portaria e por períodos limitados no tempo”, o Governo poderá fixar a margem máxima.
A autoridade reguladora e da concorrência tem de comprovar que a margem de referência é ultrapassada. Com esta ferramenta na mão, o Governo, através de portaria, pode aplicar esta medida. A margem da comercialização subiu 36% em relação a 2019, o que, de acordo com o ministro, prova a necessidade da aplicação da portaria.
