Fórum para a Competitividade prevê “abrandamento adicional” da economia com chumbo do OE

O Fórum para a Competitividade alerta que a não aprovação do Orçamento para 2022 “deverá constituir um elemento de abrandamento adicional da economia nos primeiros meses, com possível recuperação no resto do ano”. E defende que as medidas fiscais e de política laboral, previstas pelo Executivo seriam “muito negativas para a retoma da pandemia” e para “melhor investimento empresarial”. Entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa sinaliza ainda que no terceiro trimestre de 2021, registou-se uma desaceleração em cadeia do PIB, de 4,4% para 2,9%.

“O quarto trimestre iniciou-se com problemas acrescidos, desde o aumento do preço da energia até à dificuldade na obtenção de componentes para a indústria, culminando no chumbo da proposta de orçamento para 2022. No cômputo geral, é importante sublinhar que o processo de retoma não está colocado em causa, mas apenas o seu ritmo, que deverá abrandar”, lê-se na nota de conjuntura relativa ao mês de, divulgada esta terça-feira, 2 de novembro, pelo Fórum para a Competitividade.

É ainda realçado que a nível internacional há dificuldades na retoma, que “está longe de ser o processo relativamente simples que se antecipou no início” dado que os preços da energia subiram ainda mais e as dificuldades na China “ameaçam agravar” o fornecimento de componentes. O Fórum para a Competitividade avança ainda que a falta de “chips” já terá custado quase 20% da produção de automóveis em Portugal.

Esta entidade sinaliza que “no terceiro trimestre de 2021, em linha com o esperado, registou-se uma desaceleração em cadeia do PIB, de 4,4% para 2,9%, a que correspondeu um abrandamento em termos homólogos, de 16,1% para 4,2%”, realçando que a procura interna cresceu menos, mas as exportações líquidas passaram de um contributo negativo para positivo.

A mesma nota de conjuntura destaca ainda a forte subida dos preços das importações (sobretudo dos produtos energéticos e matérias primas), “superior ao crescimento, também significativo, dos preços das exportações, a que correspondeu uma nova deterioração dos termos de troca”. A evolução verificada, assinala, coincidiu praticamente com o ponto médio das estimativas do Fórum para a Competitividade (entre 2% e 4% em cadeia e entre 3,5% e 5,5% em termos homólogos), pelo que, conclui, foi em linha com o esperado. A 30 de novembro, o INE divulgará mais detalhes sobre o desempenho económico neste trimestre.

Na nota alerta que “a não aprovação do orçamento para 2022 deverá constituir um elemento de abrandamento adicional da economia nos primeiros meses, com possível recuperação no resto do ano”. No entanto, frisa, “quer em impostos quer na política laboral, o governo que agora cai poria em vigor medidas muito negativas para a retoma da pandemia e para melhor investimento empresarial”.

As implicações do chumbo do OE2022

Quanto à não aprovação da proposta de orçamento para 2022 e a subsequente dissolução da Assembleia da República, o Fórum para a Competitividade destaca um conjunto de implicações com a incerteza política no topo da lista das preocupações: “das próximas eleições sairá um novo parlamento, cuja composição, por definição, se desconhece, havendo uma probabilidade significativa de ser difícil gerar um apoio maioritário a um novo governo, que pode não conseguir completar a nova legislatura”.

A entidade manifesta ainda preocupação quanto à incerteza sobre o novo orçamento. “Se não se conhece o novo Executivo nem as negociações a que será obrigado, por maioria de razão, é desconhecido o novo quadro orçamental”, defende, sinalizando ainda como outra implicação o adiamento de decisões sobretudo do lado das empresas, onde, diz, “ é possível que alguns investimentos, sobretudo os mais dependentes de autorizações ou apoios estatais, sejam adiados”.

É ainda destacado na nota de conjuntura o orçamento em duodécimos: “enquanto o novo orçamento não for aprovado, será aplicado o orçamento aprovado para 2021, em regime de duodécimos, isto é, havendo autorização para realizar um doze avos da despesa autorizada para o conjunto do ano. A generalidade dos impostos mantém-se a autorização de endividamento também, o que, prevendo uma diminuição do défice público, não será problemático”.

A dificuldade de executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é outra das implicações sinalizadas com o Fórum para a Competitividade a defender que há um conjunto de marcos e metas, cujo cumprimento poderá ser colocado em causa, sobretudo as de caracter legislativo, quer pelas limitações de um governo em gestão, quer pela dissolução do parlamento.

Ao nível do abrandamento da economia no início de 2022, considera “provável” que o adiamento de decisões de investimento e também de consumo, bem como a dificuldade com o PRR, conduzam a algum adiamento do processo de retoma em curso.

Quanto à “queda de alguns impostos”, diz que “os que foram aprovados para vigorar em 2021, ainda que venham de trás, deixam de estar em vigor, de acordo com alguns juristas, tais como o adicional de ISP (5,4 cêntimos por litro de gasolina e de 5,9 cêntimos por litro de gasóleo), adicional de IUC e as contribuições sobre os sectores bancário e energético (125 milhões de euros)”.

Relativamente à não aprovação de algumas despesas, o Fórum para a Competitividade realça que fica em causa o aumento dos funcionários públicos, embora, diz, o novo governo possa fazer uma atualização salarial com efeitos retroativos. Considera qui que o mesmo se deve passar com o aumento extra das pensões e os recursos adicionais para o SNS, que poderá recorrer a endividamento.

A entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa realça ainda como implicação do chumbo do OE “a não aprovação de legislação gravosa” com consequências na retoma e no investimento empresarial, nomeadamente ao nível dos impostos e da política laboral.

c/ Jornal Económico